Mesmo diante da decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe, declarações do ministro Luiz Fux deram fôlego às defesas. Seus questionamentos sobre pontos sensíveis do processo são vistos como uma brecha para contestar o julgamento que se inicia nesta terça-feira.
A composição da Primeira Turma inclui Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Fux. Embora o ministro tenha acompanhado a maioria em decisões preliminares, em março levantou dúvidas sobre a colaboração premiada de Mauro Cid e sobre a possibilidade de penas acumuladas aos envolvidos.
Os argumentos geraram expectativa porque poderiam abrir espaço para recursos ao plenário, formado por 11 ministros. A defesa de Bolsonaro insiste que, pela gravidade da acusação, o julgamento deveria ser conduzido pelo colegiado maior. Fux chegou a apoiar essa tese, mas foi voto vencido na ocasião.
Especialistas apontam que uma divergência de Fux pode reacender essa estratégia. Segundo Rubens Glezer, professor da FGV, votos divergentes possibilitam embargos infringentes, recurso que permite a reavaliação por um colegiado maior.
“Se o ministro Fux colocar votos divergentes nesse julgamento, abrirá possibilidade de ter recursos para o plenário. O precedente disso é o julgamento do Mensalão, em que houve votos vencidos e os chamados embargos infringentes”, explicou ao jornal O Globo.
A delação de Cid é um dos pontos de maior controvérsia. Fux já manifestou reservas sobre mudanças em seus depoimentos, embora não tenha anulado o acordo. Para os advogados, sua postura pode ser explorada como argumento para questionar a validade das provas obtidas pela colaboração.
Outro ponto levantado é o da “absorção de crimes”. A defesa sustenta que não cabe condenar simultaneamente por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux já sinalizou ser contra a sobreposição dessas tipificações, o que poderia reduzir a pena caso haja condenação.
Esse entendimento não significaria absolvição, mas poderia amenizar a punição. Em caso semelhante, o ministro votou por condenar uma acusada apenas por dano ao patrimônio, divergindo de Alexandre de Moraes, que defendia penas mais amplas. O histórico alimenta as esperanças de que o ministro mantenha a mesma linha de raciocínio agora.
Bolsonaro responde a cinco acusações, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe. Ele nega envolvimento, dizendo ter discutido apenas “alternativas” eleitorais em 2022, sem levar adiante qualquer plano. Para a defesa, eventuais divergências de Fux são fundamentais para tentar prolongar a disputa no Supremo.