Por que você deve votar no Conselho Participativo Municipal

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São admiráveis as hercúleas empreitadas de ocupações em torno de uma causa. Mas nem tudo precisa ser conquistado na base da abnegação total de conforto, do empenho físico, ou da ação direta via black blocs (ainda que às vezes estas sejam realmente as únicas alternativas).

No próximo domingo (08/12), acontecerá a votação do Conselho Participativo Municipal. É a primeira vez que isso ocorre. Por que votar?

Formado por integrantes da sociedade civil para representar cada região da capital paulista, o Conselho Participativo será reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. 

Os eleitos, que devem residir no respectivo distrito, assegurarão uma maior participação da sociedade, uma maior proximidade entre as partes, propondo-se inclusive a exercer uma intensa fiscalização no planejamento e gastos públicos nas regiões.

Mas os vereadores não foram eleitos, e são pagos, para isso?

Numa cidade do tamanho de São Paulo, 55 vereadores (em cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número mínimo é de 42 e o máximo de 55) distribuídos pelo quociente partidário (obtido pelo número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas), não representam nem atendem a toda demanda.

Já o número de conselheiros participativos de cada uma das regiões da cidade vai variar entre 19 e 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos (o menor deles será o de Parelheiros e os maiores serão Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M’Boi Mirim), eleitos através do voto direto e facultativo. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos (veja a lista completa aqui).

“Acredito muito no potencial desses mecanismos de participação social para fortalecimento das instituições democráticas e para avançarmos em discussões importantes da cidade. É algo novo e que deve ser valorizado. Em São Paulo temos várias cidades numa só, e uma atuação descentralizada me parece bastante estratégica. Estou otimista e espero o envolvimento de pessoas dispostas a valorizar esse mecanismo tão essencial numa democracia e efetivamente comprometidas na construção de uma cidade mais acolhedora e democrática”, diz Marina Dias Werneck, candidata ao Conselho da Subprefeitura da Sé.

Os cargos de vereador e conselheiro não deverão ser compreendidos como redundantes e sim como complementares. O zelo pelas despesas públicas obviamente seria de alcance restrito a um conselheiro enquanto o papel de “ponte” entre anseios dos cidadãos de uma região e prefeitura pode ser melhor desempenhado por este no lugar de um vereador. A própria função de vereador já é limitada. Ele não possui nenhum poder de execução administrativa. Não pode, portanto, resolver problemas da saúde, da educação ou do trânsito já que não tem poder para realizar obras. Pode auxiliar a Administração nesses objetivos e quanto mais ajuda, melhor (os conselheiros não são remunerados).

Candidato por Vila Mariana, Ricardo Fraga de Oliveira embrenhou-se em uma luta solitária pela defesa de uma área da região contra mais um dos polêmicos e faraônicos empreendimentos imobiliários na cidade.

Num confronto de Davi contra Golias, Ricardo criou o movimento “O Outro Lado do Muro” e viu cair sobre si uma liminar judicial censurando-o à livre manifestação, foi impedido de aproximar-se de uma distância mínima do terreno e teve cassada sua página do facebook. Além disso, hoje tem de encarar um processo movido pela incorporadora por danos materiais e morais. Tudo por representar “isoladamente” um desejo comum. Virou alvo fácil e frágil. Como representante nomeado por uma coletividade, teria mais poder de fogo.

“Quero lutar pela preservação do meio ambiente, da memória da paisagem, com limitação da euforia da construção de prédios imensos. Com a criação de mais praças, assim como mais e melhores instituições de saúde e educação pública de qualidade, nos voltaremos à melhoria da qualidade de vida em todos os aspectos, além do cuidado com o patrimônio cultural material e imaterial do bairro”, defende Ricardo em sua campanha.

O conselheiro participativo não terá o mesmo poder de um vereador mas é, no mínimo, seu vizinho de bairro. Será mais fácil falar com ele, até porque, você se lembra em quem votou para vereador?

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