O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (7), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por participação na trama golpista de 2023. A decisão da Primeira Turma manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário.
O julgamento teve início com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos contrários aos pedidos da defesa. O ministro Luiz Fux não participou da sessão, pois foi transferido para a Segunda Turma em outubro. O resultado foi de 4 a 0.
Além de Bolsonaro, outros seis integrantes do chamado “núcleo 1” também tiveram seus recursos negados, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier.
No voto, Moraes rebateu todos os sete pontos levantados pela defesa de Bolsonaro. Segundo ele, ficou “amplamente comprovada” a liderança do ex-presidente na organização criminosa que articulou os atos de 8 de janeiro com o objetivo de consumar um golpe de Estado e manter-se no poder.
O relator afirmou que houve pluralidade de crimes e que cada conduta foi detalhada na dosimetria da pena. Sobre a delação de Mauro Cid, Moraes destacou que a Polícia Federal e o próprio colegiado confirmaram a validade e a legalidade do acordo.
A defesa tentou alegar ausência de provas e desistência voluntária da trama, mas Moraes citou documentos e mensagens que mostrariam continuidade na articulação mesmo após alertas jurídicos sobre a inexistência de fraude eleitoral.
Com o julgamento dos embargos de declaração, Bolsonaro esgota uma das últimas possibilidades de reverter a condenação. A defesa ainda busca garantir que ele cumpra eventual pena em regime domiciliar, citando idade e problemas de saúde.
O governo do Distrito Federal já enviou ofício ao gabinete de Moraes solicitando avaliação médica do ex-presidente antes da prisão. O pedido deverá definir se Bolsonaro será encaminhado a uma unidade do sistema prisional ou a uma sala de Estado-Maior.