O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) um pacote anti-imigração proposto pelo governo, com apoio da sigla de ultradireita Chega e da Aliança Democrática, partido do primeiro-ministro Luís Montenegro. A medida sucede um veto anterior do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que agora já sinalizou que deverá promulgar a nova versão.
O texto altera a Lei dos Estrangeiros e atinge diretamente os brasileiros, a maior comunidade imigrante no país, composta por cerca de 600 mil pessoas. Entre os pontos mais críticos está o fim da possibilidade de solicitar autorização de residência em território português, mesmo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O pacote também restringe o visto de procura de trabalho, que passa a ser concedido por seis meses apenas a profissionais considerados qualificados pelo governo. A exigência representa um entrave para brasileiros que tentam iniciar a vida no país europeu sem contrato prévio.
Outro ponto polêmico envolve o reagrupamento familiar. O prazo mínimo de residência legal para o pedido foi reduzido de dois para um ano, mas só será aceito mediante comprovação de que o casal já vivia junto por 12 meses no país de origem. A mudança é considerada por associações de imigrantes um retrocesso em relação ao sistema anterior.
Marcelo Rebelo de Sousa, que anteriormente havia barrado a versão mais restritiva, declarou que não pretende enviar o texto novamente ao Tribunal Constitucional. Com isso, a promulgação deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a entrada em vigor das novas regras.
Organizações de brasileiros em Portugal criticaram a aprovação. A presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa, afirmou que as mudanças continuam a retirar direitos e a penalizar imigrantes. Segundo ela, mesmo após recuos pontuais, o pacote representa uma vitória da ultradireita e reforça as dificuldades enfrentadas pela comunidade brasileira.