O pastor Jorge Luiz dos Santos alega que teve o nome confundido com outra pessoa. Foto: Reprodução
A defesa do pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos e 6 meses por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, encaminhou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que ele não tinha conhecimento dos crimes cometidos na ocasião. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por analisar o recurso.
“Jorge é pastor, vendedor de caldo de cana, possui pouco estudo e não tem conhecimento político, não possuindo nenhum conhecimento jurídico”, alegou a defesa do pastor. “Ele não possuía o entendimento total de que estava cometendo ilícitos penais”, afirmou.
Jorge Luiz está detido em Brasília desde a data do vandalismo e foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado, golpe de Estado e associação criminosa armada. A defesa argumenta que ele não possui conhecimento político ou jurídico e não compreendia completamente a natureza dos atos ilícitos.
Segundo os advogados, durante os atos, Santos não teria participado das ações de vandalismo, porte de objetos proibidos ou violência contra os agentes de segurança.
Em fevereiro deste ano, Moraes emitiu seu voto para condenar o pastor prisão de 17 anos e ordenar o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Moraes havia considerado erroneamente outro indivíduo com o mesmo nome do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade.
“O réu dolosamente [intencionalmente] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes na sentença.
A defesa reforçou o argumento de que houve um equívoco na análise dos antecedentes criminais de Santos, confundindo-o com outra pessoa de mesmo nome. A PGR concordou com a defesa em um pedido recente, sugerindo a liberdade provisória.
Familiares do pastor já se manifestaram em frente ao STF, denunciando o erro na identificação. O Supremo afirmou que Moraes se manifestará sobre o processo em breve. A análise do recurso será aguardada com expectativa pela defesa e pela comunidade jurídica.
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