No mesmo ano em que o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) assinou termos de aditamento de R$ 40 milhões em contratos de publicidade para disputar sua reeleição, o Tribunal de Contas do município alertou para irregularidades no gasto com asfalto.
O alerta foi feito em 7 de junho para a prefeitura sobre a redução de até 20% nos custos dos principais insumos utilizados nos serviços de manutenção e pavimentação asfáltica.
O corte e os indícios de superfaturamento atingem diversas obras da capital paulista, de acordo com sessão plenária do tribunal a que o DCM teve acesso. Os conselheiros basearam-se na atualização das tabelas de custos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
A Secretaria Municipal das Subprefeituras gasta aproximadamente R$ 600 milhões anualmente em contratos referentes à realização dos serviços de tapa-buracos. O custo dos insumos para recapear e ampliar a malha de asfalto representa cerca de 35% do valor hoje gastos.
Há sinais de superfaturamento, de acordo com dados apresentados pelo TCM-SP. Se a prefeitura alinhar o preço do asfalto à média do mercado, como propõe o tribunal, a economia deveria ser de 5% a 8% nas contratações.
O tribunal cita que, no caso da manutenção da malha viária, um contrato de aproximadamente R$ 1 bilhão teria a redução que poderia chegar a 10% do valor.
O TCM-SP cobrou o prefeito Ricardo Nunes e secretários de Subprefeituras para tomarem providências e buscar uma compensação futura dos valores já pagos, buscando uma correção que não resulte em compras superfaturadas ou cortes desnecessários.
“Como medida de cautela, considerando prejuízo ao erário [dinheiro público] aliado ao controle preventivo e concomitante, submeto à apreciação do colegiado a proposta de emissão de alerta ao excelentíssimo prefeito [Ricardo Nunes] e secretários do governo e das subprefeituras tendo em vista que no dia 12 de maio foram publicadas as tabelas de custos com data base de janeiro de 2023. Nelas apontando redução de até 20% nos insumos utilizados nos serviços de manutenção e pavimentação asfáltica. Foi contratado um serviço de R$ 1 bilhão com mais um R$ 1 bilhão de gastos, sendo que esse gasto representaria 60% do que foi elencado. As subprefeituras contratam R$ 600 milhões em serviços de tapa-buraco, sendo que os insumos desse serviço corresponde à 35% desses valores. Propõe-se aditivos para realizar essas correções”, explicou o conselheiro Roberto Braguim, do TCM-SP.
No final de 2022, o órgão pediu a suspensão de R$ 4,7 bilhões para reforma de escolas na Zona Leste de São Paulo. Braguim apontou na ocasião ao menos 35 irregularidades no edital de chamamento das empresas que precisam ser esclarecidos antes da escolha dos concorrentes, sob risco de prejuízos aos cofres públicos municipais.
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