O prefeito de Pedro do Rosário (MA), Toca Serra (PCdoB), comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal que não irá pagar o retroativo de promoções, progressões e quinquênios de professores e agentes educacionais. A justificativa, segundo ele, é o impacto na arrecadação causado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump sobre produtos brasileiros, conforme informações do UOL.
O município tem cerca de 24 mil habitantes e, segundo dados do Monitor do Comércio Exterior Brasileiro, não exportou nenhum item em 2025. Mesmo assim, no ofício enviado em 29 de julho, Toca Serra atribuiu a responsabilidade às tarifas do presidente dos Estados Unidos.
“O presidente Trump determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados aos EUA. Essa determinação prejudicará extremamente a importação de produtos brasileiros aos EUA, por consequência, a arrecadação de tributos pela União Federal e o repasse para Estados e Municípios”, ressaltou o prefeito.
Ele alegou que a medida é preventiva diante da possibilidade de queda nos repasses federais. “Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade, por prudência, entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional, evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos”, escreveu.
A justificativa revoltou o sindicato, que divulgou nota acusando a gestão de priorizar outros interesses. “Os cofres da prefeitura estão vazios não por causa de sanções internacionais, mas por uma gestão que prioriza outros interesses em detrimento do bem-estar dos trabalhadores e da população. A falta de planejamento, a ausência de transparência e o desrespeito aos direitos trabalhistas são as verdadeiras razões por trás da crise financeira que a cidade enfrenta”, diz o comunicado.
O vice-presidente da entidade, Ismael Meireles da Silva, explicou que os retroativos são referentes a 2023 e estão previstos no plano de cargos e carreiras do município. Segundo ele, o pagamento foi acertado no início do ano, quando o próprio prefeito garantiu que os valores seriam quitados na folha de julho. “Ele pagou apenas o salário. O retroativo de nossos direitos não foi pago”, afirmou.
O sindicalista disse ainda que, diante do impasse, a categoria decidiu acionar o Ministério Público nesta semana. “Houve diversas formas de diálogo, porém sem êxito”, completou.