Prender mais e aumentar penas não são só falsa solução, são suicídio. Por Fernando Brito

Prisão lotada. Foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil/Agência Brasil

Publicado originalmente no blog Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Poupo o leitor de sofrer com o texto de Raul Jungman, ex-ministro da Segurança Pública, publicado agora há pouco na Folha, resumindo os dados e uma afirmação que dele se aproveitam.

Os dados: temos 720 mil presos, mais que o dobro das vagas disponíveis em presídios e nada menos que meio milhão de mandados de prisão a cumprir, mesmo com uma taxa de encarceramento que cresce 8,3% ao ano. 75% dos presos têm entre 18 e 29 anos, 12% estudam e 15% trabalham nas penitenciárias e cadeias em geral.

A afirmação, vinda de quem vem:”os governos estaduais responsáveis pelo sistema [prisional], para evitar explosões e crises, fazem um pacto não escrito com o crime, entregando, na prática, as unidades prisionais às facções [criminosas].

É o “tá tudo dominado” que manda e mais mandará nas nossas cadeias.

As “soluções” que há 30 anos se oferecem  este quadro dantesco eram um paradoxo: prender mais e agravar as penas.

Agora, serão outros: aumentar o número de armas em circulação, aumentando também o grau de letalidade da ação criminosa, antecipar o encarceramento com a prisão antes de esgotados os recursos  e endurecer o regime de progressão penal e, portanto, aumentar o tempo de permanência dos apenados nos presídios.

É algo tão evidente que até Raul Jungman consegue perceber.

A demagogia, porém, sempre opta pela insana, mas lucrativa, falsa estratégia de combater o crime pela presença ostensiva e disseminada da repressão policial (e, cada vez mais frequentemente, militar), acentuando a formação de exércitos do crime fora dos presídios.

A lucidez, neste campo, encontra-se há muito tempo bloqueada pela irracionalidade a que todos são obrigados pela mídia e seu discurso de que qualquer outra política é “defender vagabundo”.

Passamos, nos governos de Brizola, por esta amarga experiência. Mas fechamos um presídio sombrio e medieval – o da Ilha Grande – enquanto 30 anos depois um energúmeno como este tal Witzel sugere abrir “uma Guantánamo”.

Em pouco tempo veremos que os números espantosos que Jungman cita serão um paraíso perto dos que virão.

Como depois daquele “vou acabar com a violência em seis meses” de Moreira Franco nos vimos enfiados no pior dos pântanos no Rio de Janeiro.

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