Por Plinio Teodoro, publicado na Fórum
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entrou com ação na Justiça para tentar censurar e impor uma multa milionária à Fórum por reportagem sobre a Operação Fallax, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 25 de março, que desmantelou um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que pode ultrapassar R$ 500 milhões.
Vieira ataca uma reportagem que traça um perfil sobre as relações, já noticiadas, dele com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que o indicou ao cargo, além de denúncias da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) sobre sua gestão à frente do Funcef, que teria sido marcada por déficits bilionários e planos de equacionamento que impuseram descontos severos aos aposentados e pensionistas.
Na ação em que tenta censurar a Fórum, pedindo a remoção da reportagem do ar, Vieira ainda requer que a justiça inviabilize “qualquer forma de acesso à referida página, bem como a quaisquer outras que reproduzam o seu conteúdo, inclusive por meio de publicações em redes sociais e em sites parceiros, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00”, valor que pode chegar a cifras milionárias devido à repercussão nas redes sociais.
O presidente da Caixa ainda afirma que a reportagem o trata “como o responsável por esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que pode ultrapassar R$ 500 milhões” – o que não está no texto -, “que sua trajetória recente na gestão de estruturas estatais seria alvo de intensa contestação” e “que o requerente estaria vinculado ao Grupo Fictor e Banco Master”.
No entanto, em decisão proferida nesta segunda-feira (30), o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, indeferiu o pedido de tutela de urgência e ressalta que a o texto é meramente informativo.
“No presente caso, a matéria jornalística trazida aos autos tem conteúdo meramente informativo, noticiando o fato de que a Caixa Econômica Federal, instituição presidida atualmente pelo autor, foi alvo de investigação criminal. A reportagem deixa claro que o autor não é investigado pela Polícia Federal, de modo que não se identifica, a priori, conteúdo que exceda o exercício regular da liberdade de imprensa“, diz o magistrado.
Diretor de Redação da Fórum, Renato Rovai, manifestou repúdio com a tentativa de Carlos Vieira em censurar e impor multa milionária ao portal por uma reportagem jornalística.
“Nem nos governos Bolsonaro e Temer a Fórum sofreu um processo desses. É uma vergonha que o presidente de um banco público no governo de Lula faça este tipo de assédio a um veículo jornalístico. Espero que o governo não aceite isso como algo normal e tranquilo. Agora, curioso é por que ele faz isso com a Fórum e não faz com a Globo?”, indaga Rovai.
O juiz ainda afirma que “não há prova inequívoca de que o conteúdo noticiado extrapole os limites da liberdade de informação”.
“Nesse contexto, em sede de tutela de urgência, deve-se prestigiar o livre exercício da atividade jornalística, conforme assegurado pela Constituição, sendo mais prudente aguardar a formação do contraditório e o regular desenvolvimento da instrução probatória para eventual reavaliação da matéria”, afirma o magistrado, que abriu prazo de 15 dias para manifestação da Fórum.
Para o advogado Rodrigo Valverde, que faz a defesa da Fórum, a decisão do juiz mostra que a luta histórica pela liberdade de expressão e do livre exercício do jornalismo ainda tem reflexos nos dias atuais, onde a defesa da democracia se faz presente.
“Fatos de interesse social e público, como são os que foram abordados na matéria, merecem o prestígio da liberdade de imprensa alcançada a duras penas pela luta democrática e chancelada depois na decisão histórica da ADPF nº 130. Iremos apresentar defesa e acompanhar o processo até final julgamento para garantir que a liberdade de informar prevaleça sobre tentativas de censura e intimidação”, afirma Valverde.