O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou em entrevista à CNN Brasil que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deverá prosperar no Senado.
Segundo ele, o projeto, na forma como foi aprovado, é inadequado e não passará no Senado. “É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, declarou.
Apesar de se posicionar contra o PL, ele anunciou que pautará a matéria na próxima quarta-feira (17) a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O presidente da CCJ destaca que o projeto aprovado pela Câmara tem o potencial de beneficiar criminosos condenados por crimes graves, como estupro e lavagem de dinheiro.
Um resumo com críticas ao projeto, com o objetivo de convencer os senadores a votar contra, está circulando entre os parlamentares. “Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, afirmou ele.
Ele ressaltou que o projeto não se limita a alterações nos critérios de dosimetria da pena para crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro, mas sim que afeta uma gama mais ampla de delitos, incluindo corrupção e crimes sexuais.
O resumo que circula entre os senadores alerta que a proposta aprovada na Câmara pode ter um impacto profundo, não apenas para os crimes do 8 de janeiro, mas também para um conjunto considerável de crimes, sem distinção. A proposta alteraria a dosimetria das penas, permitindo possíveis benefícios a condenados por crimes graves.
Alencar também se manifestou sobre as críticas que o Senado tem recebido nas manifestações de domingo, defendendo que o Senado não deve ser responsabilizado por um projeto que, segundo ele, não foi inicialmente destinado a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça.
Ele lembrou que a proposta foi designada à CCJ apenas após pressão de senadores da base, que se opuseram à tentativa de Alcolumbre de levar a matéria diretamente ao plenário.
No contexto da discussão, o cantor Caetano Veloso fez uma cobrança pública ao senador no Instagram, questionando o que classificou como “engavetamento” da proposta. Alencar, por sua vez, respondeu que havia impedido a votação do PL da Dosimetria no plenário da última semana, reafirmando sua posição contra a aprovação do projeto da maneira em que ele foi aprovado na Câmara.
Alinhado ao presidente da CCJ, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também se manifestou contra a proposta e defendeu um esforço conjunto da base para arquivar o PL ainda na Comissão.
“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, afirmou o parlmentar.