O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em resposta à sindicância aberta para investigar a suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). José Hiran da Silva Gallo, presidente do órgão, negou qualquer intenção de intervir na execução da pena do político.
O presidente do conselho alegou que “jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal”. A manifestação foi feita após Moraes anular a sindicância do CFM, alegando que a determinação do órgão era ilegal e um “desvio de finalidade”.
Moraes também determinou que ele preste depoimento à Polícia Federal em até 10 dias. No entanto, Gallo argumentou que os esclarecimentos fornecidos no ofício demonstram “a inexistência de justa causa” para a oitiva, alegando que a sindicância é um instrumento legítimo para garantir a assistência médica adequada a Bolsonaro, sem interferir na execução da pena.
“O Conselho Federal de Medicina adotou o procedimento previsto na legislação de regência, promovendo os encaminhamentos administrativos cabíveis, sempre sem qualquer juízo antecipado sobre os fatos”, diz o CFM. Segundo o conselho, foram recebidas mais de 40 denúncias formais sobre a falta de atendimento a Bolsonaro.
“À vista do exposto, o Conselho Federal de Medicina submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência os esclarecimentos ora prestados, que delineiam o contexto fático, jurídico e administrativo da atuação institucional, evidenciando a inexistência de justa causa para oitiva perante a Polícia Federal, reafirmando seu compromisso permanente com a observância das determinações emanadas do Poder Judiciário, em consonância com o princípio da harmonia entre os Poderes da República”, prossegue.
Bolsonaro foi levado ao hospital na quarta (7), mas retornou à prisão no dia seguinte. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros apoiadores do ex-presidente reclamaram da demora em autorizar seu transporte ao hospital e a falta de resposta imediata de Moraes.
Na ocasião, o ex-presidente não acionou o protocolo de emergência, permanecendo no quarto sem informar sobre a lesão.