O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou nesta quinta-feira (29) que empregadores que discriminarem trabalhadores por suas escolhas políticas poderão sofrer consequências econômicas severas. Durante uma sessão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ele defendeu a liberdade de voto e anunciou prioridade para processos sobre assédio eleitoral.
O ministro contestou a ideia de que empresários podem dispensar funcionários por qualquer motivo e vinculou a responsabilização à comprovação da discriminação. “Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, afirmou. Vieira de Mello Filho acrescentou que a apuração deve respeitar o devido processo legal e advertiu para os prejuízos patrimoniais que as condutas podem provocar.
As manifestações ocorreram após a circulação de mensagens que incentivam demissões, recusas de contratação e boicotes a comerciantes e profissionais por preferência política. Ao defender a autonomia dos trabalhadores, o presidente do TST afirmou que ninguém é obrigado a seguir a orientação eleitoral de outra pessoa. Ele também ponderou que a maioria dos empresários é séria e dirigiu o alerta àqueles que aderem às retaliações.
Vieira de Mello Filho informou ter determinado o envio de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em plantão e solicitar prioridade aos processos relacionados ao assédio. O ministro mencionou a articulação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça, reunidos na véspera.
Presidente do TST reage e afirma que bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas que tentarem descontar suas frustrações em funcionários que votaram em Lula sofrerão as consequências previstas em lei:
“Trabalhadores, não tenham medo. Agora, quem tem que ter medo são os… pic.twitter.com/vPdTdb0m2p
— Pragmatismo Politico (@Pragmatismo_) October 29, 2026
Entre as iniciativas em discussão estão a criação de uma “lista suja” de empresas e a restrição de acesso a crédito público. O governo apresentou a proposta na quarta-feira (28). Na sessão, o presidente do TST citou a possibilidade de limitações ao financiamento de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias; esses mecanismos ainda dependem de definição.
O avanço das denúncias dá dimensão à reação institucional. Segundo balanço divulgado pelo MPT nesta quinta-feira, foram recebidos 1.459 relatos de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta, de um total de 3.396 registrados nas eleições de 2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que usará a Carteira de Trabalho Digital para enviar orientações sobre liberdade de escolha política e canais de denúncia. Vieira de Mello Filho também mencionou o apoio dos sindicatos e os canais do MPT e do ministério. Ao se dirigir às pessoas atingidas pelas retaliações, afirmou: “Os trabalhadores não tenham medo”.