O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a aplicação imediata do fim da escala 6×1 e disse que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem redução salarial. A declaração ocorreu em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na segunda-feira (9).
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, afirmou o ministro. Ele avaliou que o prazo de transição previsto para a mudança é suficiente.
O Congresso promulgou em outubro a Emenda Constitucional 141, que determina duas folgas semanais e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. O limite cairá para 40 horas em dezembro de 2027.
O decreto de regulamentação da nova regra deveria ter saído na segunda-feira (9), mas o governo adiou a publicação. O texto ainda passa por ajustes e deve ser divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, previsto para 16 de novembro.
Veja o trecho da entrevista:
STF discutirá regras de transição da jornada
Entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a implantação da nova jornada e pedem mais tempo para adaptação.
O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h. A reunião tratará das regras de transição, sem reabrir a discussão sobre a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.
Vieira de Mello Filho defendeu uma regulamentação específica para setores com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais que trabalham em escala 12×36. “Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções”, disse.
O presidente do TST afirmou que a mudança pode beneficiar especialmente mulheres do comércio que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas. Na avaliação dele, a redução da jornada também pode elevar a produtividade e diminuir afastamentos por problemas de saúde.
Ao abordar a negociação entre empregados e empresas, o ministro classificou a relação como desigual. “O contrato é absolutamente assimétrico. Um vende sua força de trabalho e o outro tem o poder econômico e define as condições. Então não há autonomia”, declarou.
Vieira de Mello Filho comparou as críticas à nova jornada à resistência enfrentada quando o 13º salário foi criado. “Quando foi instituído o 13º salário, foi dito: ‘Olha, vai quebrar tudo, não vai sobrar nada’. Eu pergunto: o comércio aguenta o dezembro sem o 13º salário?”, afirmou.