A ministro Edson Fachin deu uma declaração hoje a jornalistas em que defende o julgamento, com rapidez, de um recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá.
A defesa de Lula pede ao STF a revogação liminar do decreto de prisão até que os recursos do ex-presidente sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo, as últimas instâncias da Justiça.
Mas, ao receber o recurso, em junho, o ministro Fachin fez um despacho em que incluiu um pedido que a defesa de Lula não fez: o da revogação da inelegibilidade decidida pelo TRF-4.
A defesa de Lula já tinha se manifestado no sentido de que este pedido relativo à inelegibilidade não consta do recurso. Mas Fachin voltou ao tema hoje, numa das raras vezes em que conversa com jornalistas. A declaração foi gravada.
Ao ser questionado sobre o recurso de Lula, afirmou:
“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”.
Lula pediu a liberdade tão-somente, mas, pelo que declarou, Fachin considera urgente analisar a questão eleitoral.
Com a declaração, a defesa de Lula voltou a se manifestar:
“A defesa do ex-presidente Lula esclarece que não formulou perante o STF qualquer pedido cautelar relacionado ao art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90. Tal pedido, até o momento, consta em recurso extraordinário e em recurso especial interpostos em 23/04 contra acórdão proferido pelo TRF4 no julgamento da Apelação nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ainda estão sendo processados perante aquela Corte de Apelação.”
O artigo 26-C da Lei Complementar número 64/90 trata da inelegibilidade.
O que está em jogo é a candidatura do ex-presidente Lula, líder disparado das pesquisas de intenção de voto.
Fachin, com a pressa que tem demonstrado, aparentemente busca o mesmo resultado que o MBL tentou, ao pedir ao TSE que declarasse, de ofício, a inelegibilidade de Lula.
O MBL quis atropelar o direito e obter a inelegibilidade antecipada de Lula. Tirá-lo do páreo, impedir que o nome do ex-presidente apareça nas pesquisas e, quem sabe, nas urnas.
O pedido foi rejeitado pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE, com o argumento de que o direito tem regras e elas precisam ser obedecidas.
A propósito, uma das regras do direito é que o magistrado só age se for provocado, de acordo com instrumentos adequados, previstos em lei.
Se a defesa de Lula insiste que não pediu o julgamento da inelegibilidade de Lula — e faz todo sentido que não tenha pedido, já que o momento jurídico adequado é depois de uma eventual rejeição da candidatura de Lula pelo TSE —, por que Fachin tenta forçar a barra?
Em outras palavras, se a defesa de Lula não provocou o relator da Lava Jato, por que ele insiste no tema?
Se a defesa não pediu, quem pediu?
Ninguém, porque, neste momento, antes do registro da candidatura, só a defesa de Lula poderia fazer esse pleito, com uma medida cautelar para suspender o efeito da inelegibilidade decorrente da decisão do TRF-4.
O que fica claro é que há uma mão invisível trabalhando no Judiciário brasileiro para matar Lula politicamente.
Ele foi preso antes que a condenação transitasse em julgado, foi proibido de dar entrevista ou gravar vídeo e, agora, pelo que se vê, setores da justiça — Fachin entre eles, obviamente — querem cassar antecipadamente o direito do ex-presidente se candidatar.
Por que setores das instituições brasileiras temem tanto Lula? Esta é a pergunta que todo democrata, amante da justiça, deve se fazer.
Não é temor apenas de Lula, mas do que ele representa.
Pelo movimento em curso, Lula não conseguirá tomar posse, ainda que eleito, pelo entendimento já manifestado pelos magistrados — no Brasil, eles antecipam o julgamento.
Mas esses que querem Lula longe do poder deveriam pelo menos manter as aparências de vivemos num estado democrático de direito.
Mas não.
Atendendo a interesses que ainda não estão totalmente elucidados, magistrados aceleraram o julgamento do processo do triplex no sul, se movimentaram rapidamente para evitar o cumprimento de um alvará de soltura, dão declarações em que antecipam julgamento e até, como fez Fachin, colocam na conta da defesa de Lula um pedido que ela não apresentou.
A democracia brasileira, pela força do Judiciário, se transformou hoje em um arremedo.
Mas, tão certo quanto o nascer do sol todos os dias, esta é uma situação que não durará para sempre.