Nesta segunda-feira (4), o Congresso Nacional retoma as atividades. Um dos principais pontos da agenda é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), necessária para viabilizar o Orçamento de 2026. O governo Lula (PT) também cobra urgência na tramitação da proposta que atualiza a tabela do Imposto de Renda, com a prometida isenção para quem recebe até R$ 5 mil, além da regulamentação da reforma tributária. Com informações de O Globo.
O ambiente político é marcado por instabilidade. A volta do Legislativo acontece pouco antes do início da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e em meio ao avanço das investigações contra Jair Bolsonaro (PL), que está sob medidas cautelares desde o início do recesso parlamentar, em 18 de julho.
A oposição tenta aproveitar o momento para pressionar pela votação de projetos que favorecem aliados bolsonaristas. Entre eles está a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido de Bolsonaro, busca dar novo impulso ao tema com o apoio da sua bancada no Congresso.
Na Câmara, o foco se volta para duas situações sensíveis. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser votado em plenário ainda neste mês após tramitar na CCJ – a parlamentar foi presa recentemente, após permanecer foragida na Itália por dois meses.
A segunda envolve Eduardo Bolsonaro, cuja licença do mandato expirou durante o recesso. Ele permanece nos Estados Unidos desde março e ainda não reassumiu suas funções na Casa.
Aliados de Eduardo tentam alternativas para garantir sua permanência como deputado. Estão em debate propostas como estender o prazo da licença parlamentar para 240 dias e autorizar o exercício remoto do mandato. Há ainda articulações para nomeá-lo a um cargo no Executivo estadual, o que viabilizaria a manutenção do mandato por meio de uma licença oficial.
Além disso, deve ser discutido um projeto para limitar a judicialização de decisões do Congresso por partidos políticos. A proposta, defendida por Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece um número mínimo de parlamentares por legenda para que seja possível contestar decisões no STF. Outro tema em pauta é a regulamentação do uso da inteligência artificial, cujo projeto já passou pelo Senado e agora será analisado pela Câmara.