Prisões das lideranças sem-teto foram realizadas de forma arbitrária, diz relatora de direitos humanos

Publicado na Rede Brasil Atual:

Integrantes da missão emergencial organizada pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) em São Paulo afirmam que prisão das lideranças sem-teto Janice Ferreira (a Preta) e Sidnei Ferreira se deu unicamente com o objetivo de pressionar a coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Ferreira da Silva. “É evidente que eles foram presos por serem filhos dela, que é uma liderança fundamental do movimento social. Isso será incluído em nosso relatório sobre a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou a coordenadora da Plataforma Dhesca, Denise Carrara.

A relatora da missão, Lúcia Maria Morais, visitou os filhos de Carmem e a militante sem-teto Ednalva Silva Franco, também presa em 24 de junho, todos sob acusação de extorsão e agressão. Naquele dia a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Depois, em 11 de julho, outras 19 lideranças foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e tiveram mandados de prisão expedidos, entre elas, Carmem. No entanto, as acusações e parte das testemunhas são as mesmas de um processo em que ela foi inocentada, por falta de provas.

“Ficamos surpresos porque, apesar de tristes, eles estão demonstrando muita força e muita garra de sair e continuar nessa luta. E também de iniciar um trabalho em defesa dos direitos das mulheres encarceradas”, contou a relatora, sobre Preta e Ednalva. “A situação do Sidnei é pior, pois ele está isolado de outros militantes, em uma cela lotada e longe da filha, que ele cria sozinho. Ele não quer que ela o visite, pois não quer que ela o veja nessa situação”, explicou Lúcia.

Para a relatora, as prisões das lideranças sem-teto foram realizadas de forma arbitrária e ilegal. “Elas foram detidas com violência. E depois prenderam o Sidnei em casa, logo depois de ele deixar a filha na escola. Disseram que ele ia prestar um depoimento e só anunciaram a prisão na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O objetivo dessas prisões não é simplesmente encarcerar as pessoas, mas intimidar, acabar com os movimentos sociais”, afirmou.

Lúcia também criticou as restrições das medidas cautelares impostas a Carmem, na decisão judicial que lhe concedeu Habeas Corpus, na última quinta-feira (3). “Ela não pode ser presa, mas não pode se aproximar dos filhos. Todos estão sendo investigados no inquérito, então, temos uma mãe que não pode falar com os filhos por decisão judicial. Ela também não pode entrar nas ocupações, sendo uma das mais importantes lideranças dos movimentos de moradia, sendo como uma mãe para muitas dessas famílias”, lamentou.

A Dhesca também ouviu relatos de moradores das ocupações sobre perseguições e criminalização. Esses documentos vão compor um relatório que será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos legislativos municipal, estadual e federal, bem como aos ministérios Públicos Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).