O STF publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou o primeiro recurso de Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentar liderar um golpe de Estado. A decisão mantém intacta a pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo tribunal e abre caminho para a fase final do processo.
Com os embargos de declaração negados, restam cinco passos formais até o início do cumprimento da pena. O primeiro é a publicação do acórdão. O documento reúne todos os votos dos ministros e oficializa o resultado do julgamento.
A partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um novo recurso. Segundo a CNN Brasil, esse acórdão deve ser divulgado até terça-feira. Em seguida, Bolsonaro pode apresentar um segundo embargo de declaração, destinado a apontar supostas omissões ou pontos obscuros nos votos.
Outra alternativa seria tentar um embargo infringente, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso Bolsonaro tente essa via, Alexandre de Moraes pode rejeitar o pedido sozinho.
O terceiro passo é o julgamento desse segundo recurso. Moraes poderá classificá-lo como protelatório e pedir diretamente a declaração de trânsito em julgado ou enviá-lo para uma sessão virtual. Nesse tipo de julgamento, os ministros apenas registram seus votos dentro do prazo estabelecido.
A sessão pode ser ordinária ou extraordinária, dependendo da decisão do relator. Concluída essa etapa, o STF publica um novo acórdão. E então chega o quarto passo: a certificação do trânsito em julgado.
A Corte tem aplicado a regra de considerar a condenação definitiva logo após a rejeição dos segundos embargos. Isso significa que, se o novo recurso também for negado, não haverá mais possibilidade de contestação dentro do STF.
A quinta e última fase é o início da execução penal. Com o trânsito em julgado, Moraes expedirá a decisão que determina o cumprimento da pena e definirá onde Bolsonaro ficará preso. A secretaria judiciária emitirá o mandado, que será encaminhado à Polícia Federal para realizar a detenção.
Hoje existem quatro cenários possíveis: manutenção da prisão domiciliar, uso de uma sala especial na sede da PF, transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda ou encaminhamento a uma unidade militar.