O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu recomendações cruciais nesta sexta-feira (15), pedindo uma revisão pela Presidência da República sobre a incorporação de 240 presentes ao acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, recebidos de autoridades estrangeiras.
A recomendação, que aguarda aprovação dos ministros do tribunal, estipula um prazo de 120 dias para essa revisão, abrangendo os presentes recebidos de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, autor do documento, também solicita que a Presidência investigue, por meio de processo administrativo em até 180 dias, a existência de outros possíveis bens doados ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante esse período.
Além disso, o pedido do Ministério Público abrange pessoas e agentes públicos que participaram da comitiva presidencial ou representaram Bolsonaro em eventos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. A proposta sugere que os presentes identificados sejam recolhidos e registrados, com a subsequente incorporação ao patrimônio da União ou ao acervo pessoal de Bolsonaro, conforme apropriado em cada caso.
O Ministério Público também pede para o TCU a esclarecer que “itens de natureza personalíssima” são aqueles destinados ao uso exclusivo do destinatário e a estabelecer diretrizes para orientar a atuação da administração pública federal.
Adicionalmente, a recomendação prevê audiências com servidores que possam ter negligenciado suas responsabilidades ao permitir a incorporação de presentes recebidos por Bolsonaro ao seu acervo pessoal sem justificativa legal.
O procurador também solicita que seja recomendado à Presidência que conduza estudos para aprimorar a legislação que regulamenta os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes da República.
O relatório preliminar da unidade técnica do TCU revelou que Bolsonaro incorretamente incluiu 128 presentes em seu acervo pessoal, dos quais 111 não possuem caráter personalíssimo ou de consumo direto, e 17 são de alto valor comercial.
O posicionamento do Ministério Público surge após a investigação sobre as joias da Arábia Saudita, que levou o TCU a analisar os presentes. A defesa de Bolsonaro argumenta que ele tinha base legal para manter os itens de luxo, enquanto a Polícia Federal ainda não formalizou acusações em relação a isso.
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