O procurador da Justiça da Itália deu parecer contrário ao recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa há mais de dois meses em Roma. O caso foi analisado nesta quarta (8) pela Corte de Cassação, terceira e última instância do país, que deve anunciar a decisão final entre hoje e amanhã.
A defesa tentou reverter decisões anteriores que mantiveram a prisão preventiva da parlamentar. Zambelli foi detida em 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, onde cumpre prisão em regime fechado. O recurso julgado agora busca anular a decisão da Corte de Apelação de Roma.
O tribunal negou os pedidos de liberdade provisória e prisão domiciliar em agosto, citando “fortes indícios de risco de fuga”. O advogado italiano Giuseppe Bellomo, que representa a deputada, afirmou estar otimista, apesar do parecer negativo do procurador.
A parlamentar fugiu para a Itália em junho, logo após ser condenada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime entre os ministros da Primeira Turma, considerou que Zambelli tentou desestabilizar o funcionamento do Judiciário e violou dados sigilosos.
Além dessa pena, o STF também a condenou em agosto a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma, após o episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. As duas sentenças foram incluídas no pedido formal de extradição enviado pelo governo brasileiro ao Ministério da Justiça italiano.
O substituto do procurador-geral da República, Erminio Amelio, esteve recentemente na prisão de Rebibbia para colher novo depoimento da parlamentar, complementando o processo de extradição. Mesmo que a Justiça italiana autorize o envio de Zambelli ao Brasil, a palavra final será do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que pode ratificar, anular ou simplesmente não se pronunciar sobre a decisão.
De acordo com a legislação italiana, caso Nordio não assine o decreto de extradição em até dez dias após o fim do processo judicial, Zambelli deverá ser libertada. A decisão do ministro é administrativa, mas ainda caberá recurso ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) e, em última instância, ao Conselho de Estado.
Em decisões anteriores, os juízes italianos justificaram a manutenção da prisão por entender que há “fortes indícios de risco de fuga”. Laudos médicos apresentados pela defesa também foram rejeitados: segundo a perita judicial Edy Febi, não há impedimento de saúde que inviabilize a permanência da deputada na prisão.