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Procuradores dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, de todos os estados e do Distrito Federal, assinaram nesta terça-feira (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores.
O documento foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir mentiras contra o Poder Judiciário e a democracia.
Os procuradores lembraram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ataques ao sistema eleitoral brasileiro não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz a notícia-crime apresentada pelos procuradores.
Na segunda-feira (18), Bolsonaro fez acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do TSE.
No documento enviado à PGR é pedido para que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”. A decisão de abertura ou não de uma apuração contra Bolsonaro cabe à equipe do procurador-geral da República.