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O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu uma investigação sobre irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro e suspenda os repasses. A solicitação do órgão se dá após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de torná-lo inelegível. A informação é da coluna Painel na Folha de S.Paulo.
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. No documento, ele cita o salário de mais de R$ 40 mil pago pelo partido a Bolsonaro e diz que a estrutura da sigla “está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”.
“Sabendo-se que as siglas partidárias recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível”, diz Furtado.
O ministro considera que usar recursos públicos para remunerar um condenado pelo Judiciário é “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”. “Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória deste Tribunal, no sentido de adotar medida para que seja suspensa a remuneração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal”, prossegue.
Na representação, o TCU ainda pede que os autos sejam encaminhados ao TSE caso a corte entenda que não pode deliberar sobre o tema.