O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal a representação contra Roberto Alvim por crime de apologia ao nazismo. A Procuradoria recomenda também ação de caráter civil, como a declaração de nulidade de todas as nomeações feitas pelo ex-secretário da Cultura.
Para os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, “não há nada mais inconstitucional, abjeto, amoral que um vídeo de um agente público que, por simbologias as mais variadas possíveis, evoque positivamente aspectos do nazismo. A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira.”
Roberto Alvim divulgou vídeo nas redes sociais em que repete frases de Joseph Goebbels, em um cenário muito parecido com o de uma foto do ministro da propaganda de Hitler.
Como trilha sonora, ele usou trecho da ópera Lohengrin, de Ricard Wagner, compositor antissemita que era o preferido do ditador nazista.
Outros trechos do ofício dos procuradores merecem ser destacados:
É preciso firmeza no combate a atos como o presente. Suas implicações são de tal enormidade que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos.
Da mesma forma, tem que ser anulado o edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes. Não só porque o Prêmio é o fundamento imediato do vídeo, mas porque o seu edital reproduz a ideologia nazista de outorgar ao Estado o poder de eleger quais formas de manifestação artística devam ser valorizadas.
Convém fixar, nesse ponto, que a Constituição de 1988, tão cuidadosa em eleger a dignidade da pessoa humana e o pluralismo dos modos de vida como seus pilares, foi pródiga na seção dedicada à Cultura (artigos 215 e 216). Cabe ao Estado valorizar a diversidade sociocultural brasileira, e não impor às pessoas o seu padrão estético.
Pelo exposto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão aguarda a propositura das ações indicadas, além das outras providências remanescentes sugeridas na representação anexa, de modo a tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo.
A representação que motivou o ofício dos procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert é assinada por Alexandre Padilha, Clara Levin Ant, José Geraldo Souza Júnior, Márcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano Gomes.