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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar o programa Pátria Voluntária, chefiado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e encontrou uma série de ilegalidades no projeto, segundo informações da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.
Conforme avaliação da Corte de Contas, o programa que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária e não usava critérios objetivos, amparados pela legislação, para definir quem recebia as doações.
Por considerar o modelo ilegal, o TCU chegou a indicar que recomendaria a extinção do programa, que, mais tarde, foi encerrado oficialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de janeiro deste ano.
O relatório, assinado pelo ministro Antônio Anastasia, será analisado pela Corte de Contas nesta quarta-feira (15), em sessão do plenário.
A auditoria concluiu que o programa de voluntariado era uma maneira de agentes públicos promoverem arrecadações para, depois, terem uma ingerência sobre o destino de recursos privados sem autoridade para isso.
No programa, não havia “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”, segundo a auditoria. E os gestores da Secretaria Nacional de Voluntariado não tinham respaldo legal para administrar os recursos.
Os recursos eram geridos pela Fundação Banco do Brasil. No entanto, no Conselho de Solidariedade, criado na pandemia, o governo Bolsonaro definiu a destinação de algumas arrecadações. O TCU também verificou que os beneficiários das doações eram escolhidos pela Casa Civil.
Em sua defesa, o governo Bolsonaro alegou que a Fundação Banco do Brasil participava do credenciamento das entidades.
A Casa Civil de Bolsonaro se manifestou, alegando que a administração dos recursos era realizada pela Fundação Banco do Brasil e que só atuou para arrecadar e direcionar dinheiro diante da “urgência da crise” da pandemia.
O TCU, porém, rebate o argumento, já que constatou que o governo tinha ingerência sobre várias fases da arrecadação e doações.