Por Thomás Zicman de Barros, em RFI
Mal formulada, a chamada “Lei Yadan” abriria espaço para associar antissemitismo a críticas legítimas ao Estado de Israel. Em vez de aprender com o passado antissemita francês para combatê-lo, ela contribui para normalizar o discurso da extrema direita.
O projeto de lei contra o antissemitismo apresentado pela deputada Caroline Yadan abriu uma nova frente de tensão na França. Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU), organizações de direitos humanos, parlamentares de esquerda e até integrantes da base governista pedem sua retirada da ordem do dia. E surge a questão: será que a proposta de fato enfrenta o antissemitismo, ou só agrava o problema que pretende combater?
A iniciativa parte de um diagnóstico que, à primeira vista, parece difícil de contestar. Há, certamente, um recrudescimento de atos antissemitas desde os ataques de 7 de outubro de 2023, conduzidos pelo Hamas, que deram ao cambaleante premiê Benjamin Netanyahu o pretexto para iniciar uma ofensiva genocida contra Gaza – e, assim, se agarrar ao poder. Esse ciclo de violência teve repercussões diretas na Europa, inclusive na França, país marcado por episódios decisivos dessa história.
Não custa lembrar: foi aqui que o caso Caso Dreyfus cristalizou, no fim do século XIX, uma das matrizes do antissemitismo moderno, conspiracionista, associando os judeus a uma camarilha financista supostamente cosmopolita, desleal, que controlaria o mundo por detrás dos panos. Foi também na França que, durante a ocupação nazista, o regime de Vich colaborou ativamente – e de bom grado – com a perseguição e deportação de judeus.
É justamente nesse país, com esse passado, que surge a proposta de Yadan. Deputada da base de Emmanuel Macron e representante dos franceses do “Mediterrâneo Leste” – uma circunscrição que inclui Israel –, Yadan afirma querer combater “novas formas” de antissemitismo. O projeto, porém, recebeu uma saraivada de críticas bastante justas.
A proposta repete problemas presentes em iniciativas semelhantes no Brasil, que também têm dado o que falar. Trata-se, sobretudo, de um texto mal redigido, ambíguo, e talvez propositalmente. A confusão aparece logo no início, quando o projeto desloca o foco do antissemitismo para a ampliação do crime de incitação ao terrorismo, passando a incluir declarações que o fariam “implicitamente”. A palavra “implicitamente”, até hoje ausente nas leis francesas, abre espaço para interpretações subjetivas, elásticas, ao gosto do freguês.
Nem tudo é implícito no projeto, contudo. Como indica a própria exposição de motivos, o texto se inspira na controversa definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), abrindo caminho para associar antissemitismo a críticas ao Estado de Israel. E aqui há um salto lógico perigoso, que não contribui nem para o combate ao antissemitismo, nem para a resolução do conflito no Oriente Médio.
“No fundo, propostas desse tipo acabam reforçando o discurso da extrema direita, em Israel e ao redor do mundo. No caso israelense, aproximam-se de um objetivo central de Netanyahu. A comunidade judaica, dentro e fora de Israel, é plural. Nem todo judeu é sionista – há judeus antissionistas, pós-sionistas. Por sinal, a própria palavra sionismo, hoje frequentemente associada a uma empreitada colonial, já teve significados diversos, muitas vezes em disputa”.
O sonho de Netanyahu é apagar essas nuances. Ele busca hegemonizar a identidade judaica, fixando o sentido das palavras. “Sionismo” passa a se reduzir ao sionismo revisionista, de extrema direita, que recusa a possibilidade de um Estado palestino ao lado de Israel, ou de uma solução binacional. Ao mesmo tempo, o povo judeu é progressivamente confundido com o Estado de Israel, e o Estado com seus dirigentes, como Netanyahu ou Itamar Ben-Gvir.
Ao contribuir para amarrar o povo judeu a Netanyahu e à extrema direita israelense, que pensam em termos binários e de eliminação do outro, esses projetos dificultam a construção de pontes e tornam ainda mais distante qualquer horizonte de paz.
A associação entre críticas a Israel e antissemitismo também serve à extrema direita fora de Israel. Na França, essa pauta é instrumentalizada por setores reacionários, que usam a defesa do governo israelense como forma de se repaginar e esconder seu antissemitismo inato. Mais do que isso, a acusação banalizada de antissemitismo, confundida com a crítica a Israel, passa a ser mobilizada para inverter o cordão sanitário contra aqueles que legitimamente denunciam práticas genocidas contra o povo palestino.
Sobretudo, com o projeto Yadan e seus semelhantes, perde-se também a oportunidade de aprender com a história do antissemitismo. E de reconhecer como sua gramática pode reaparecer na perseguição a outros grupos discriminados – em especial aos árabes e muçulmanos, vítimas de genocídio em Gaza e de islamofobia na França.