O projeto que busca reduzir penas do Código Penal e diminuir o tempo de prisão dos condenados por tentativa golpista associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu força na Câmara dos Deputados. A proposta, cuja urgência foi aprovada há um mês, não avançou no plenário e segue sem texto definido. Com informações do G1.
Entre os motivos para o impasse estão a falta de acordo com o Senado, a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e a proximidade das eleições de 2026.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), visitou todas as bancadas, mas não apresentou um texto final. Parlamentares relataram que, “só no campo das ideias”, nenhuma proposta será levada adiante.
A ausência de consenso entre os partidos e a resistência de legendas como PL e PT travam o andamento da discussão. Uma das alternativas cogitadas é reduzir em até 11 anos as penas aplicadas aos condenados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), hipótese rejeitada pela esquerda.
Na avaliação de deputados da oposição, o tema perdeu tração após o esgotamento da possibilidade de anistia a Bolsonaro. Parlamentares de centro também apontam o papel de Eduardo Bolsonaro como um entrave, já que o deputado atua nos Estados Unidos articulando taxas ao Brasil em defesa da anistia do pai, condenado a mais de 27 anos de prisão.
A insistência do parlamentar em rejeitar a proposta de redução das penas tem afastado aliados de uma discussão considerada mais “sóbria”.
Debate perde fôlego
Integrantes do Centrão afirmam que a mobilização em torno da proposta diminuiu dentro das bancadas. Alguns parlamentares também argumentam que, mesmo deputados que sofrem influência direta de bolsonaristas na Casa, deixaram de se mobilizar diante da indefinição sobre um apoio concreto à redução das penas por parte da direita.
“O PL não quer, os Bolsonaros não querem, e esse é um assunto que estava vindo pela força do PL de Bolsonaro e com alas da Casa que têm influência direta da direita, movimentando isso nos partidos. Quando o PL mostra que não quer, que a família não quer, por que os outros partidos vão se engajar?”, questionou um deputado.
Apesar do desaquecimento, líderes avaliam que o projeto pode voltar à pauta após o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma eventual prisão do ex-presidente.
Eleições e resistência política
A proximidade das eleições de 2026 também tem desestimulado o debate. Com o PL e a família Bolsonaro contrários à proposta, deputados temem perder votos ao apoiar a dosimetria.
“Estamos perto das eleições. Por que eu votaria uma coisa que não agrada parte do eleitorado que hoje se materializa em voto a um partido e à família Bolsonaro?”, questionou um parlamentar.
Parlamentares eleitos na esteira do bolsonarismo aguardam orientações do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sobre como se posicionar em relação ao texto.
Motta busca pautas de consenso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado prioridade a projetos de consenso e de maior impacto social. Na última semana, ele pautou matérias ligadas à educação e aos direitos dos professores.
Para os próximos dias, pretende colocar em votação a urgência de um projeto que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais.
A preocupação de Motta com a percepção pública cresceu após as críticas à PEC da Blindagem. Aliados também o aconselham a se aproximar do governo Lula, mirando as eleições de 2026. A Paraíba, estado do deputado, tem maioria do eleitorado petista.
Falta de acordo com o Senado
A ausência de entendimento entre Câmara e Senado é outro obstáculo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a Casa também elabora um projeto sobre dosimetrias, o que pode gerar disputa de protagonismo.
“Se tem um projeto da Câmara e do Senado, aí é que não vai mesmo”, ironizou um líder. “Imagina a Câmara aprovar um projeto e chegar lá no Senado e eles dizerem que têm outro. Não dá.”
A busca por convergência entre as Casas tornou-se essencial após a Câmara arcar sozinha com o desgaste da PEC da Blindagem, enquanto o Senado arquivou o texto e evitou o custo político.