Sergio Lima | AFP
POR ROGÉRIO DULTRA DOS SANTOS
Em mais um passo de desconstrução de direitos de pessoas vulneráveis, o governo Bolsonaro enviou para o Congresso Projeto de Lei que extingue a obrigação de empresas estabelecerem cotas de empregos para pessoas com deficiência. É preciso afirmar não somente a sua inconstitucionalidade, mas seu caráter tirânico, ou seja, o de realizar na prática um poder desmedido, suposta e falsamente fundado na vontade das maiorias.
Para aqueles que diziam acreditar que o discurso radical da campanha de Bolsonaro em 2018 era só para inglês ver, fica aqui o registro: a cada dia o governo dá mais um passo para realizar o seu projeto de poder pela eliminação das minorias e dos descontentes.
Sem disfarçar o conteúdo potencial de eugenia, Bolsonaro pretende eliminar a presença física das pessoas portadoras de deficiência da economia e, com isso, adianta seu projeto desvairado e tosco de solução final pelo ataque aos mais vulneráveis.
Esse projeto de lei representa simplesmente isso: a eliminação física do indesejado pela impossibilitação de sua subsistência.
Não estamos diante somente de uma proposta inconstitucional, que visa eliminar direitos individuais, mas de uma radical negação da pluralidade democrática.
O governo avança, assim, em direção à lógica do mando pessoal, do domínio da vontade do “líder” ao arrepio do direito, constituindo-se como ditadura.
É preciso levantarmos as nossas vozes e agirmos com firmeza contra a barbárie instalada no poder antes que seja tarde.
Rogerio Dultra dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Membro da ABJD.