Os condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro poderiam ter sido punidos com penas equivalentes às de terroristas caso o projeto do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) já estivesse em vigor. A proposta, apresentada na sexta-feira (7), insere novos artigos na Lei de Combate ao Terrorismo e prevê punições de até 30 anos de prisão para quem cometer atos considerados semelhantes aos de terror. Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o texto teria impacto direto sobre diversos grupos. “Dos caminhoneiros que bloquearam estradas aos professores que se agacham em uma via para tentar evitar o avanço da polícia contra um protesto, das pessoas que acamparam em quartéis para apoiar Jair Bolsonaro aos que participaram dos atos do 8/1, todos estariam sujeitos ao enquadramento na Lei de Combate ao Terrorismo”, disse.
Advogados criminalistas concordaram com a análise e apontaram que o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.190 pessoas pelos crimes do 8 de janeiro com base no Código Penal. Segundo o Ministério da Justiça, a proposta de Derrite endureceria ainda mais as punições se estivesse em vigor.
O deputado, que também ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, argumenta que “certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos de atos terroristas”. Ele defende um tratamento penal mais rigoroso e a criação do artigo 2-B, que equipara crimes como depredação e sabotagem ao terrorismo.
Entre os atos listados estão a destruição de prédios públicos e a interrupção de serviços essenciais, condutas semelhantes às dos condenados pelos ataques em Brasília. No dia da diplomação de Lula, em 2022, grupos bolsonaristas incendiaram veículos e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
O texto também prevê penas de terrorismo para quem impedir ou dificultar ações policiais por meio de barricadas, bloqueios e incêndios — práticas vistas durante a invasão das sedes dos Três Poderes, quando os golpistas avançaram contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.