Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um projeto para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate no exterior. A proposta alcança bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, independentemente do meio de transporte ou do país de destino.
O PL 4.795/2026 também impede a reexportação, o trânsito aduaneiro e o embarque em portos brasileiros de animais vindos de outros países quando o destino final for o abate. A proibição entraria em vigor imediatamente após a publicação da eventual lei.
Ficam de fora animais destinados à reprodução e ao melhoramento genético, pesquisa científica, conservação, exposições e instituições zoológicas. Animais de companhia, assistência ou trabalho e a exportação de sêmen, óvulos e embriões também não seriam afetados.
O projeto prevê multas de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, limitadas a R$ 50 milhões por infração. As punições também incluem apreensão, suspensão ou cassação da habilitação para exportar e proibição de contratar com o poder público ou obter crédito oficial por até cinco anos.
A proposta ainda veda incentivos fiscais, seguros públicos, garantias da União e financiamentos destinados à atividade. Exportadores, transportadores, armadores e agentes marítimos poderão responder conjuntamente quando participarem da operação irregular.
Na justificativa, Gleisi afirma que o Brasil exportou aproximadamente 1,07 milhão de bovinos vivos em 2025, com receita superior a US$ 1 bilhão. Segundo a parlamentar, o setor representa uma fração pequena do abate nacional, mas produz custos sanitários, ambientais e de reputação desproporcionais aos benefícios econômicos.
O texto ainda precisará passar pelas comissões da Câmara, pelo plenário — caso o regime de tramitação exija — e pelo Senado antes de chegar à sanção presidencial. Até o momento, a proibição é apenas uma proposta legislativa.