A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças no Carnaval e em outros eventos classificados como impróprios, abrindo um debate sobre limites culturais e proteção de menores na capital mineira.
A proposta passou por 24 votos a favor e 13 contra e, por ter recebido emendas, volta às comissões antes da votação final em plenário.
O texto veta a presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos e paradas LGBTQIA+ considerados incompatíveis com a faixa etária.
Segundo o projeto, são vedados eventos “em que haja exposição de nudez explícita, atos ou conteúdos considerados impróprios para menores, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual e apresentações que promovam a violação da dignidade da criança”.
A proibição alcança blocos de rua e escolas de samba e menciona especificamente “blocos afro, blocos caricatos, corte momesca e demais ações associadas à cultura permanente do carnaval”, em espaços públicos e privados, com ou sem cobrança de ingresso.
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Responsabilidades e penalidades
De autoria do vereador Pablo Almeida (PL), a proposta determina que os responsáveis pelos eventos informem, “de maneira clara e ostensiva”, a classificação indicativa etária, com advertência sobre o conteúdo e a proibição da presença de crianças.
O descumprimento pode resultar em multa de R$ 1.000 e suspensão da autorização para realizar eventos, caso o texto seja aprovado em definitivo.
Parlamentares contrários afirmam que a medida ataca a cultura e a diversidade. A vereadora Iza Lourença (PSOL) criticou a menção a blocos afro, classificou o projeto como racista e disse haver um “interesse obscuro”.
“Tal medida se justifica, uma vez que a exposição de menores a conteúdos impróprios, como nudez explícita, encenações de caráter sexual ou manifestações que possam estimular condutas inadequadas, pode gerar danos irreparáveis, como problemas comportamentais e psicológicos”, diz trecho da justificativa do PL.