A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a tramitação em urgência de um projeto que anistia infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos usados em ações de ajuda humanitária durante as enchentes no Rio Grande do Sul. No texto que avançou, porém, foi incluído um trecho, apelidado no jargão político de “jabuti” que também alcança transportadores e motoristas punidos em manifestações, bloqueios e atos correlatos ocorridos no país em 2022.
O regime de urgência permite que a proposta siga diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas antes da votação final. O substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes estabelece anistia administrativa, civil e penal a pessoas físicas e jurídicas penalizadas em razão desses atos de 2022, além de prever o cancelamento de multas já inscritas em dívida ativa, a suspensão de cobranças em curso e a paralisação de processos judiciais e administrativos.
No caso do Rio Grande do Sul, o projeto mantém a anistia para infrações cometidas no período de calamidade pública, desde que fique comprovado que o veículo estava empregado em ajuda humanitária no momento da autuação. Essa foi a redação original da proposta apresentada na Câmara, antes da inclusão do trecho referente aos bloqueios e manifestações de 2022.
A mudança foi incorporada no parecer do relator Afonso Hamm (PP-RS), que afirmou, no documento da comissão, que a medida busca “promover pacificação jurídica e social”, diante da incidência de multas elevadas, execuções em curso e consequências administrativas sobre trabalhadores do transporte. O texto aprovado pela comissão fala expressamente em transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas penalizados em razão dos atos de 2022.
PT, Psol e PCdoB discursaram contra a parte do projeto que trata dos bloqueios pós-eleição, embora tenham declarado apoio à anistia relacionada aos motoristas que atuaram nas enchentes no Rio Grande do Sul. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito da matéria ainda será discutido antes da votação em plenário.
Jabuti
No jargão político brasileiro, “jabuti” é um dispositivo inserido em um projeto de lei que não tem relação com o tema principal da proposta.
Em termos técnicos, trata-se de um contrabando legislativo: um artigo, emenda ou trecho incluído para tratar de outro assunto, muitas vezes para viabilizar interesses específicos ou evitar debate direto sobre aquele ponto.
A expressão vem da ideia de que “jabuti não sobe em árvore”: se está lá, alguém colocou, ou seja, o trecho foi inserido artificialmente no texto.