O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (4) que recorrerá da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento sobre a morte de seu filho, Henry Borel. A medida foi adotada pela juíza Elizabeth Machado Louro após o Tribunal do Júri condenar o ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da criança e concluir que Monique não participou diretamente do homicídio. Com informações da Veja.
A Promotoria sustenta que houve um problema na condução da votação dos quesitos apresentados aos jurados. Segundo o promotor Fábio Vieira, em uma primeira votação o conselho de sentença teria reconhecido a responsabilidade de Monique pela morte dolosa do filho. A defesa questionou a formulação da pergunta e a magistrada determinou que a votação fosse refeita. Para o Ministério Público, a decisão não deveria ter sido revista e esse ponto será levado ao Tribunal de Justiça.
“A Monique, em uma primeira quesitação, foi considerada responsável pela morte dolosa do Henry. Então ela teria que ser condenada também. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou. Na nossa visão, não deveria ter voltado”, afirmou Vieira após o julgamento. A Promotoria pretende discutir judicialmente a legalidade da reformulação dos quesitos.
Os advogados de Monique argumentam que a primeira pergunta apresentada aos jurados tratava apenas de homicídio doloso, contrariando toda a linha defensiva construída ao longo do processo. A defesa afirma que a correção feita pela juíza evitou uma possível anulação futura do julgamento e destacou que a soberania do Tribunal do Júri deve ser preservada.
Monique havia sido denunciada por homicídio doloso por omissão, mas os jurados afastaram a tese de que ela contribuiu deliberadamente para a morte de Henry. Com a desclassificação da acusação, a juíza aplicou o perdão judicial, mecanismo previsto no Código Penal para situações em que as consequências do crime já atingem o réu de forma suficientemente grave.
Na sentença, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi alvo de “misoginia declarada” e de um “massacre” público ao longo dos cinco anos de tramitação do caso. A magistrada também considerou que não houve participação intencional da professora na morte do filho.
Apesar disso, os jurados condenaram Monique por omissão em um episódio anterior de tortura contra Henry, ocorrido em fevereiro de 2021. Ela recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão, mas não cumprirá nova pena porque já permaneceu presa preventivamente por período superior ao tempo da condenação.
O julgamento foi encerrado na madrugada desta quinta-feira, após onze dias de depoimentos e debates. Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe e Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.