A 18ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou no sábado (31) que a psicóloga Mara Suassuna apague, em até 24 horas, um vídeo no qual orientava empresários a não contratar petistas. A juíza Eunice Fernandes de Castro fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mara publicou o vídeo na segunda-feira (26) e, após a repercussão, privou seu perfil nas redes sociais.
Na decisão, a magistrada afirmou que a Constituição assegura liberdade de pensamento, expressão e manifestação política, além de estabelecer o pluralismo político como um dos pilares da República. Ela ponderou que esses direitos encontram limite nos direitos fundamentais de terceiros quando uma manifestação incentiva discriminação nas relações de trabalho.
“Essa liberdade, contudo, não é absoluta, encontrando limites nos direitos fundamentais de terceiros, especialmente quando a manifestação ultrapassa o campo do debate político e passa a incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho”, escreveu a juíza.
Decisão restringe orientação para vetar trabalhadores por posição política
A liminar esclarece que a retirada do vídeo não impede Mara Suassuna de expor opiniões políticas ou apoiar candidatos. A ordem alcança a orientação para que empresários excluam candidatos a vagas por sua escolha partidária.
No vídeo, a psicóloga citou a Teoria dos Valores Humanos Básicos para defender que o veto a pessoas alinhadas à esquerda não seria uma questão de “ideologia política”, mas de “uma questão de valores”. “Os nossos valores são fundamentais para que as escolhas sejam feitas”, declarou.
Ela disse ainda que empresários, CEOs e pessoas que geram riquezas no país deveriam contratar profissionais com os mesmos valores. Ao fim da gravação, convidou empresários interessados em admitir pessoas de direita a procurar sua consultoria.
Em nota enviada após a publicação, Mara afirmou que embasou a fala em estudos do psicólogo Shalom H. Schwartz sobre a influência dos valores no comportamento humano. A legislação trabalhista proíbe discriminações que limitem o acesso ao emprego e pode prever multas e sanções econômicas.
A defesa da psicóloga e da empresa pode contestar a liminar na própria 18ª Vara do Trabalho ou apresentar mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para tentar suspender os efeitos da decisão.