O Diretório Estadual do PSOL em Santa Catarina protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), uma representação contra o governador Jorginho Mello (PL), após ele anunciar que ordenou que advogados do Estado “acompanhassem” a situação de 19 catarinenses presos por terem participado do ato golpista do dia 08 de janeiro, em Brasília. O objetivo da representação do partido, entregue à Corregedoria-Geral do Estado, é que a máquina estadual não seja utilizada de forma indevida e que a conduta de Jorginho seja apurada.
De acordo com publicação do próprio governador nas redes sociais, ele determinou que a Secretaria de Articulação Nacional do Estado monitorasse a situação dos detidos “para garantir o direito de cada um ao processo legal”. “São catarinenses e por isso o Estado está se fazendo presente”, escreveu Jorginho Mello. Ainda segundo a publicação, advogadas da Secretaria já estiveram no local em que os suspeitos pelos atos terroristas estão presos.
O objeto da representação entregue pelo PSOL é o suposto desvio de função da Secretaria de Articulação Nacional, que, de acordo com o documento, não tem atribuição para o acompanhamento de presos, como determinou o governador.
“Nesse contexto, a determinação do Sr. Governador do Estado, bem como a atuação da Secretaria Executiva de Articulação Nacional, ultrapassam as atribuições da Pasta, nos termos da Lei Complementar nº 741/2019 (…). As atribuições da Secretaria são bastante claras e não abrangem, em nenhuma hipótese, o uso das suas estruturas para o ‘acompanhamento’ e ‘monitoramento’ de indivíduos suspeitos da prática de crimes, muito menos dispor do seu corpo jurídico para a garantia do processo legal, função esta que deve ser exercida exclusivamente pelos Advogados constituídos por cada um dos detidos, sejam eles do Estado de Santa Catarina ou não”, diz o documento ao qual o DCM teve acesso, assinado pelo advogado da sigla, Fernando Monguilhott. Além de Jorginho Mello, também é citada na representação a Secretária de Estado de Articulação Nacional, Vânia de Oliveira Franco.
“Nossa reivindicação é para que cesse imediatamente qualquer tipo de relação dessa Secretaria com os presos em Brasília e para que a Corregedoria-Geral do Estado investigue se houve ato de improbidade administrativa do governador com esse tipo de ação”, afirmou ao DCM o presidente do PSOL em Santa Catarina, Mario Dutra.
A peça menciona que a conduta de “movimentar a estrutura do Estado para interesses particulares viola os princípios básicos da administração pública” e se agrava pelo fato dos detidos em questão “serem suspeitos de atos terroristas por incitar ou promoverem um golpe de Estado, tentando desrespeitar a democracia e as instituições brasileiras”.
Diz, ainda, a representação: “Neste cenário, se faz necessária a intervenção desta Corregedoria para (…) determinar a imediata suspensão das atividades da Secretaria Executiva de Articulação Nacional relacionadas aos fatos narrados nesta representação, bem como determinar ao Sr. Governador do Estado que se abstenha a direcionar o aparato público estadual para a defesa de interesses privados”. O documento foi protocolado na sede do governo do Estado, por volta das 17h desta quarta-feira (11), por representantes dos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, que compõem uma Federação.
“O governador Jorginho Mello trata a Secretaria de Estado como se fosse escritório particular de advocacia dos terroristas. Apoiar catarinenses presos em Brasília não está entre as atribuições legais da Secretaria. Completa ilegalidade. Jorginho está sendo arrastado para o terrorismo e governa na escuridão”, disse ao DCM o vereador de Florianópolis e presidente da Federação PSOL-Rede em Santa Catarina, Afrânio Boppré.
O governador Jorginho Mello é assumidamente bolsonarista e, além de ter sua imagem fortemente atrelada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também foi um dos articuladores de sua filiação ao Partido Liberal. Na segunda-feira (09), dia seguinte aos atos de vandalismo e terrorismo contra as instituições da República por parte de militantes bolsonaristas, Jorginho foi à capital participar da reunião com os 27 governadores, convocada pelo presidente Lula (PT). No dia anterior à reunião, no entanto, a assessoria do governador catarinense havia informado que ele não participaria do encontro. Após sofrer inúmeras críticas pela postura, mudou de ideia.