A Federação PSOL-Rede anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. A legenda vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar suspender os efeitos da nova legislação.
A federação afirma que o texto, sem os vetos de Lula, reduz penas e funciona como uma anistia indireta a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o PSOL, a medida pode beneficiar participantes e articuladores dos ataques contra as instituições.
“Após dialogar com os presidentes de PSOL e Rede Sustentabilidade, apresentarei uma ação de inconstitucionalidade no STF em nome da nossa federação partidária contra a absurda derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria”, afirmou Juliano Medeiros, presidente nacional da federação. “‘Dosimetria’ é anistia disfarçada. E anistia é golpe contra a democracia!”, completou.
O Congresso rejeitou o veto integral de Lula ao projeto. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, 49 senadores votaram pela derrubada e 24 pela manutenção. O veto segue para promulgação.
Na ação, a federação pretende sustentar que a mudança viola a proporcionalidade, abre margem para penas reduzidas em crimes de alta gravidade e cria risco de retrocesso institucional. O grupo também argumenta que a nova regra pode interferir em decisões já tomadas pelo STF sobre os condenados pelos atos golpistas.
O corpo jurídico da Federação PSOL-Rede finaliza a peça para pedir uma medida cautelar ao Supremo. O objetivo é suspender os trechos contestados até que o plenário da Corte julgue o mérito da ação.
A derrubada dos vetos foi mais uma derrota do governo Lula no Congresso. O PL da Dosimetria altera regras de cálculo e cumprimento de pena e, segundo o próprio Senado, possibilita redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.