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PT e PL desistem da cassação de Moro e não vão recorrer ao STF

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O PT e o PL, autores de ação que pediu a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), descartaram recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou por unanimidade a solicitação. As siglas acusaram o ex-juiz de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.

Advogado do PT na ação, Luiz Eduardo Peccinin, confirmou à Folha de S.Paulo que a sigla não vai entrar com um recurso.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também descartou tentar reverter a decisão da corte eleitoral. “Fizemos a nossa parte, se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

O pedido de cassação contra Moro foi parar no TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar a ação dos partidos, em abril. Os partidos recorreram da decisão e a corte eleitoral seguiu o entendimento.

Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, votou contra a cassação de Moro. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

A rejeição ao recurso das siglas contou com o apoio de Alexandre de Moraes, atual ministro do TSE. O relator do caso, Floriano Azevedo, votou contra sua cassação e foi acompanhado pelos demais ministros – André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes -, formando um placar de 7 a 0 a favor do senador.

Em seu voto, Moraes afirmou que o TSE tem sido rigoroso e exigido “provas cabais” para determinar a cassação e a decretação de inelegibilidade. Um eventual recurso contra a decisão do TSE teria que ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF).