O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no último domingo (13) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fugiu para os Estados Unidos em março deste ano. A solicitação alega que o parlamentar atuou ativamente para articular as tarifas de 50% impostas por Donald Trump contra produtos brasileiros, vinculando a medida a interesses pessoais e familiares.
No documento, o PT acusa Eduardo de “trabalhar ostensivamente para associar a solução desta crise diplomática com os EUA (ou seja, a revogação da tarifa de 50% contra o comércio brasileiro) com a ‘anistia ampla, geral e irrestrita’ em favor dos crimes cometidos por Jair Messias Bolsonaro”.
O partido ainda afirma que se trata de “um parlamentar brasileiro operando ativamente contra as instituições democráticas do próprio país”.
Esta é a segunda manifestação contra Eduardo apresentada a Moraes na última semana. Na sexta-feira (11), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) já havia solicitado a prisão preventiva do parlamentar, no âmbito do inquérito que investiga tentativas de obstrução da Justiça por meio de pressões internacionais. Os pedidos se baseiam em declarações públicas do terceiro filho de Jair Bolsonaro em suas redes sociais.
Segundo a Veja, fontes próximas à Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que o órgão deve denunciar criminalmente Eduardo ainda nesta semana, por interferência na soberania nacional ao buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A decisão final sobre os pedidos também caberá a Moraes, que deve ouvir previamente a manifestação da PGR.
Enquanto isso, a licença parlamentar de 122 dias de Bolsonaro está prestes a expirar no próximo domingo (20), mas tudo indica que o deputado permanecerá nos Estados Unidos. Desde o início do afastamento, ele condicionou seu retorno ao Brasil à aplicação de sanções contra Moraes pelo governo estadunidense, medida que não se concretizou até o momento, apesar das tensões diplomáticas.