Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC) protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquéritos cível e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A ação foi motivada por declarações do governador em um evento da indústria da construção civil em Curitiba (PR), no mês passado, quando ele sugeriu a possibilidade de separação da região Sul do restante do Brasil.
Durante o discurso, feito ao lado dos governadores Ratinho Jr (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSDB-RS), Jorginho Mello afirmou: “Vamos fazer o país do Sul aqui. Daqui a pouco nós chegamos lá, né? Tem dois candidatos à Presidência da República aqui, né? Pode ser que daqui a pouco, daqui a pouco vire… Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima, nós passamos uma trena por lá de cá, né? E fazemos o Sul é o nosso país, né?”. A fala foi feita em tom de brincadeira, mas gerou reação imediata.
Na representação à PGR, os parlamentares petistas destacam que a expressão “O Sul é o meu País” está diretamente associada a um movimento separatista, que defende a independência dos três estados do Sul com base em argumentos econômicos e culturais, o que seria um crime de improbidade administrativa com base no Artigo 11 da Lei 8.429/1992.
Já abandonaram a bandeira do Brasil? Agora é “passar a trena” e fazer “Sul é meu país”.
Deveria ser crime um governador falar algo assim. pic.twitter.com/o4Nu3fHY4T— Diego Feijó de Abreu (@diegodeabreu) June 16, 2025
“Trata-se de manifestação pública de um chefe do Poder Executivo estadual, com referência direta à cisão da unidade federativa e à criação de um novo país na região Sul, o que afronta frontalmente os princípios constitucionais da unidade da Federação, da soberania nacional e da lealdade institucional, que vinculam todos os agentes públicos”, diz o documento.
“A Constituição da República consagra, no art. 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”.
Além da improbidade, os parlamentares apontam a possível configuração do crime de incitação à prática de crime (Art. 286 do Código Penal), que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão para quem, “com violência ou grave ameaça, tenta desmembrar parte do território nacional”.
“Ainda que o governador não tenha diretamente conclamado à violência, a sua fala tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas”, destacam.
Leia o pedido na íntegra aqui