O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (Santa Catarina), protocolou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição para proteger o Pix de restrições impostas por governos estrangeiros. A iniciativa ocorre após os Estados Unidos abrirem uma investigação contra o Brasil e citarem o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central como suposto caso de “concorrência desleal”.
A PEC estabelece que os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central devem seguir os princípios da soberania nacional, eficiência, universalidade e inclusão. O texto também determina que essas ferramentas não poderão sofrer limitações decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com países estrangeiros.
Na justificativa, Pedro Uczai afirma que o Pix é um patrimônio público “concebido, desenvolvido e operado” pelo Brasil. O deputado sustenta que a ferramenta reduziu custos de transação, ampliou a concorrência e incluiu milhões de pessoas no sistema financeiro. “Não se cuida de matéria comercial ordinária, suscetível de barganha entre Estados”, diz o texto.
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O parlamentar argumenta que a pressão externa tenta transformar uma infraestrutura estratégica nacional em objeto de negociação. Sem citar diretamente os Estados Unidos, a proposta afirma que o problema levantado por potências estrangeiras não seria uma ilegalidade, mas “o próprio fato de o Brasil dispor de uma solução pública, eficiente e soberana”.
Uczai também defende que o sistema nacional de pagamentos protege empresas brasileiras, bancos, cooperativas, pequenos negócios e consumidores. Para o deputado, permitir interferência externa no Pix significaria entregar a outros países parte da capacidade do Brasil de organizar sua economia interna.
“A soberania não é moeda de troca”, afirma a justificativa da PEC. O texto sustenta que aquilo que pertence ao povo brasileiro e foi construído para servi-lo “não se negocia em mesas onde se transacionam concessões comerciais”.