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O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), para que a corte suspenda a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), segundo reportagem do jornal O Globo.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do Supremo, Luiz Fux. Os advogados do PT alegam que a decisão violou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, em março deste ano.
O PT deve apresentar outro recurso à Corte ainda hoje na tentativa de derrubar a liminar do ministro. Com a medida de Nunes Marques, o deputado federal Marcio Macedo, do PT, que tomou posse em abril na Câmara no lugar de Valdevan, deve perder seu mandato. Valdevan é do mesmo partido que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e integra a base governista.
“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, escreveu o advogado Angelo Ferraro no documento apresentado ao STF, segundo o jornal.
A defesa do PT argumenta que restam apenas seis meses para o fim da legislatura e que a decisão de Nunes Marques “provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade” das decisões proferidas pelo TSE. O partido afirma que Valdevan acionou o STF sem que seus recursos para recuperar o mandato tivessem sido esgotados na corte eleitoral e classificou a estratégia como “temerária”.
“Os autores adotaram a estratégia processual acima mencionada, buscando por vias diversas e temerárias a manifestação dessa eg. Suprema Corte no sentido de suspender os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmam os advogados.