A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição quando identifica fraude, falsidade, coação ou outra irregularidade capaz de comprometer a legitimidade dos votos. A decisão pode levar à convocação de um novo pleito, mas depende do fundamento jurídico reconhecido no caso.
O artigo 224 do Código Eleitoral concentra as regras para a nova votação. O dispositivo determina que o Tribunal Superior Eleitoral marque outra eleição quando a nulidade alcançar mais da metade dos votos nas hipóteses previstas em lei.
Nessas situações, a legislação fixa prazo de 20 a 40 dias para a realização do novo pleito. A regra não autoriza o cancelamento de uma eleição por qualquer contestação ao resultado ou por uma irregularidade isolada.
Em uma disputa presidencial, a análise também considera o momento da decisão judicial e seus efeitos. A anulação dos votos não provoca, por si só, o afastamento imediato de quem ocupa a Presidência da República.
Se a Justiça anulasse a eleição antes da posse, o presidente em exercício seguiria no cargo durante o mandato previsto pelas regras constitucionais. Depois da posse, a sentença precisaria definir se a decisão também implica perda de mandato.
Havendo vacância simultânea dos cargos de presidente e vice-presidente, a Constituição estabelece uma linha de sucessão. O artigo 80 prevê a chamada, sucessivamente, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, conforme as circunstâncias constitucionais aplicáveis.
Os candidatos não ficam automaticamente impedidos de concorrer na nova eleição. A Justiça Eleitoral analisa a responsabilidade individual de cada um e os efeitos de eventuais decisões de inelegibilidade ou de cassação do registro de candidatura.
O voto nulo voluntário não anula uma eleição, mesmo que represente a maioria dos votos depositados nas urnas. Esses votos não entram no cálculo dos votos válidos; a nulidade que pode levar a outro pleito depende de decisão da Justiça Eleitoral por irregularidades previstas na legislação.
No primeiro turno, Lula e Flávio Bolsonaro somaram 109.984.041 votos, o equivalente a 92% dos votos válidos. Outros 33,5 milhões de eleitores não compareceram às urnas.
Durante o segundo turno, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste domingo (25), a prorrogação da votação em todas as seções eleitorais do Brasil até as 19h, no horário de Brasília. A medida estendeu por duas horas o prazo inicialmente estabelecido para o fechamento das urnas, às 17h.