O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados no núcleo principal da trama golpista. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em sessão virtual que deve se estender até 14 de novembro.
Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico dentro de um período determinado, sem necessidade de debate presencial. Há possibilidade de pedido de vista, para mais tempo de análise, ou pedido de destaque, que levaria o caso ao plenário físico do tribunal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena o torna inelegível até 2060, considerando os oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da sentença.
Defesa de Bolsonaro cita “omissão” e “cerceamento”
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, protocolado na segunda-feira (27), busca a revisão da condenação e a redução da pena. Os advogados alegam omissão e imprecisão na decisão e citam o voto divergente do ministro Luiz Fux, o único a favor de Bolsonaro no julgamento da Primeira Turma.
Segundo a defesa, houve cerceamento de defesa e excesso acusatório durante o processo. No pedido, os advogados afirmam que o tribunal não teria analisado de forma adequada a tese de que Bolsonaro “desistiu” do plano golpista antes que houvesse qualquer execução.
Embargos não alteram o resultado, mas podem reduzir penas
Além de Bolsonaro, outros réus também apresentaram embargos de declaração, tipo de recurso usado para apontar obscuridades, contradições ou omissões em decisões judiciais. Em regra, esses embargos não modificam o resultado do julgamento, ou seja, não revertem a condenação, mas podem levar à revisão de trechos específicos e até à redução das penas.
Já os embargos infringentes, cabíveis apenas quando há voto favorável ao réu, têm prazo maior de 15 dias. No caso de Bolsonaro, há apenas um voto divergente (de Fux), o que deve levar à rejeição do recurso sem análise de mérito.
A fase de recursos começou oficialmente em 22 de outubro, com a publicação do acórdão, documento que consolida o resultado do julgamento. A expectativa é que o STF conclua essa etapa ainda em 2025, quando definirá o local e o regime de cumprimento da pena: em presídio comum, unidade militar ou prisão domiciliar.