Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, informou nesta sexta-feira (19) que quase 700 mil pessoas já usaram a ferramenta do governo federal para autoexclusão em plataformas e aplicativos de apostas online.
Ao acionar o serviço, o usuário deixa de participar automaticamente de todos os sites e apps de apostas autorizados e também não pode mais receber publicidade dessas empresas, segundo o governo.
A ferramenta foi lançada em dezembro do ano passado e fica disponível no portal gov.br, na página de autoexclusão de apostas. Depois de concluir o procedimento, a pessoa recebe um documento que confirma a opção.
O governo afirma que a autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”.
Bloqueio pode durar de um mês a tempo indeterminado
O acesso à autoexclusão ocorre por meio de cadastro no portal gov.br. O usuário pode escolher o bloqueio por um, três, seis ou doze meses, além da opção por prazo indeterminado.
Durante o período escolhido, o CPF do apostador fica indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade de plataformas de apostas. O governo informou: “Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado”.
No caso da autoexclusão por tempo indeterminado, a regra muda. Segundo o governo, somente nessa modalidade o usuário terá até um mês para invalidar a decisão.
A plataforma também convida as pessoas a informar o motivo da autoexclusão, com opções como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo relacionada à saúde mental ou prevenção de uso dos dados em plataformas de apostas. O usuário também pode não informar o motivo.
Após essa etapa, a pessoa precisa aceitar os termos de uso e conferir se os dados pessoais estão corretos. O sistema ainda disponibiliza informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde, com encaminhamento para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
Esses canais permitem que usuários avaliem se têm algum problema relacionado ao vício em apostas online e busquem ajuda. O governo também oferece teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS.