Enquanto se conjectura sobre os meandros da mente dos cinco membros da Segunda Turma do STF em relação ao julgamento de um habeas corpus de Lula, agendado, ou não, dependendo das circunstâncias, para a tarde desta terça, 25, uma variante desse episódio, talvez a mais importante, está fora das discussões: o empenho do Exército na intimidação dos ministros para que mantenham o ex-presidente encarcerado.
Em entrevista no mês passado a José Luiz Datena, Jair Bolsonaro foi direto ao assunto.
“No que depender de nós, não terá chance de conseguir sua liberdade na forma da lei. Pelo perfil dos nossos ministros, não terá chance. Trabalharemos para que a lei seja cumprida, seja respeitada e que ele cumpra até o último dia da prisão”.
Se você acha pouco um presidente da República ir a uma emissora de televisão dizer uma coisa dessas, então leia o que disse sobre Lula, dias atrás, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, conselheiro de Bolsonaro, decano e principal porta-voz dos militares.
“Um presidente da República desonesto tinha que tomar prisão perpétua”.
Nos últimos dias, o Brasil parou para refletir sobre o longa Democracia em Vertigem, de Petra Costa. Traz um painel bastante realista desde as manifestações de junho de 2013 até o surgimento de Bolsonaro como expoente de uma extrema-direita que se instalou no país.
Consta ali, na minha opinião, um detalhe que consolida a excelente narrativa da diretora mineira: o diálogo entre Lula e Dilma Rousseff, após o ex-presidente ter encerrado o depoimento à Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, onde foi levado coercitivamente pela polícia de Sergio Moro.
“Estou assustado com a República de Curitiba”, disse Lula, para então emendar uma frase emblemática sobre o STF. “Temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”.
Se não estava acovardada, que justificativa teria Dias Tóffoli para a esdrúxula autorização que expediu para que Lula deixasse a prisão e fosse acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá?
Descontado o fato de o despacho ter saído no exato momento em que o corpo descia à cova, o presidente do STF concedeu o direito de Lula de se encontrar com os familiares em uma unidade militar, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá.
Em outro momento grotesco, e que revela a perseguição pura e simples, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, proibiu que Lula fizesse declarações públicas e determinou que militantes não fossem convocados para o local onde o pequeno Arthur, neto do ex-presidente, foi sepultado semanas após a morte de Vavá.
Não satisfeita, usou uma decisão anterior de Dias Toffoli, que impôs restrições para que o direito fosse concedido.
“Deverão ainda ser observadas as demais condições impostas pelo Exmo. Min. Dias Toffoli na decisão proferida na Rcl 31.965/PR”, escreveu a magistrada. “Presença de um advogado constituído; vedação de uso de celulares ou outros meios de comunicação externo, sob pena de incorrer em falta grave (artigo 50, VII, da Lei de Execução Penal); proibição da presença da imprensa no local; e proibição de declarações públicas”.
Lula cumpriu as regras. As imagens captadas pelas câmeras, porém, mostram um aparato policial desproporcional, que se não tinha o propósito de intimidar e mostrar a força do Estado, tinha o quê?
Na sua sanha de perseguir Lula, prendê-lo e impedi-lo de disputar sua sexta eleição à presidência, Sergio Moro cometeu todo tipo de impropriedades, que agora vieram à tona com os vazamentos do Intercept.
Na semana passada, esteve no Senado e protagonizou uma cena de ‘pastelão’ ao tentar justificar o injustificável.
Queimado, inclusive entre a classe de Juízes federais, que pediu a suspensão de suas “atividades associativas”, na mesma semana, para evitar o encontro com os parlamentares na câmara dos deputados, Moro inventou uma agenda fora do país, onde pretende se encontrar com representantes da CIA.
Ele e Bolsonaro estiveram, num encontro fora da agenda oficial, com representantes da agência de inteligência americana recentemente.
É nesse ambiente que o Brasil para nesta tarde para assistir a sessão em que o Supremo poderá decidir, ou não, como dissemos no início do texto, sobre as ilegalidades praticadas pelo juiz que condenou Lula sem provas a nove anos de prisão.
Na fala em que defendeu prisão perpétua para o ex-presidente, o poderoso chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) já deu o seu parecer.
“Não mereceu jamais ser presidente da República”, afirmou o general Augusto Heleno. “Eu tenho vergonha de um sujeito desses”.
E aí, Carmen Lúcia, vai encarar?