A juíza substituta Angélica Chamon Layoun foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após ser acusada de usar uma sentença padrão em cerca de dois mil processos cíveis.
A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Alberto Delgado Neto, e publicada no Diário da Justiça na segunda-feira (7). A magistrada estava afastada desde setembro de 2023, mas continuava recebendo salário.
Natural de Mariana (MG), Angélica atuou por seis anos como juíza em Pernambuco antes de ser aprovada em concurso para o Judiciário gaúcho.
Ela é formada pela Universidade Fumec, em Belo Horizonte, e antes de ingressar na magistratura trabalhou como advogada e analista jurídica
Tomou posse no Rio Grande do Sul em julho de 2022 e pediu exoneração do cargo anterior. No novo estado, sua permanência na magistratura durou pouco mais de um ano, até o início das investigações administrativas.
O processo disciplinar que é alvo apontou duas irregularidades principais: o uso repetitivo de decisões padronizadas e o desarquivamento de ações já julgadas para reapresentar sentenças idênticas, inflando artificialmente sua produtividade
Como ainda estava em estágio probatório, a juíza não tinha garantias de estabilidade no cargo.
A defesa de Angélica, conduzida pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, apresentou recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a revisão da demissão. Segundo ele, a punição foi “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”. A alegação é de que Chamon apenas tentava reorganizar uma vara sobrecarregada e sem titular há anos.