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Os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima foram presos pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (14), por crimes relacionados ao orçamento secreto. Eles são suspeitos de atuar em uma rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades do Maranhão.
Os dois são apontados como os responsáveis por inserir dados falsos em sistemas do SUS em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de procedimentos realizados e, assim, aumentar o repasse de recursos para o estado.
Ao todo, oito pessoas, incluindo os dois irmãos, e quatro empresas são investigados. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 57 milhões em bens dos alvos da operação. Os nomes dos outros investigados não foram divulgados.
A operação da PF mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande, com cerca de 12 mil habitantes. Apenas nessa cidade, o esquema teria contribuído para o desvio de pelo menos 7 milhões de reais do orçamento secreto.
O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares no governo Bolsonaro. As emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados às suas bases políticas. Nessa modalidade de repasses, porém, o nome do deputado fica oculto durante a destinação do recurso e não se sabe quem está destinando dinheiro público, sendo tudo repassado na figura do relator.
Um dos presos, Roberto de Lima, é apontado como um dos relatores das emendas do orçamento secreto. Sem mandato, ele é apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) como responsável pelo cadastro de solicitações de recursos no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.
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Investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo uso do orçamento secreto pelo desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão, Roberto de Lima aparece como usuário externo na Lista de Indicações para execução Orçamentária em RP9 – LOA 2022, como autor de 14 emendas no orçamento secreto, que distribuiu R$ 36 milhões entre os municípios de Igarapé Grande, Lago da Pedra, Pinheiro, Lagoa Grande, Bernardo do Mearim, Itaipava do Grajaú, Palmerandia e Duque Bacelar.
Segundo a CGU, ele também não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos nos sistemas.
Ele é ex-secretário adjunto de saúde do município de Igarapé Grande e prestador de serviços de contabilidade e consultoria em saúde para vários municípios.
Os irmãos controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com várias cidades do Maranhão onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos, conforme a PF. Em atividade desde 2011, a empresa que começou realizando serviços de contabilidade, atualmente presta consultoria na área da saúde para vários municípios da região.