A chamada “OAB da Medicina” alcançará estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que criou a exigência. O texto aprovado pelo Congresso condiciona o registro profissional a um desempenho mínimo no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), segundo a Agência Senado.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. A nova obrigação também não se aplica aos médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente. O marco para os alunos, portanto, é o ingresso na graduação, e não apenas a data em que receberam o diploma.
O projeto de lei de conversão da MP 1.370/2026 foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em 15 de outubro e aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para sanção ou veto termina na sexta-feira (6). Enquanto isso, permanece em vigor a medida provisória original.
A versão aprovada prevê provas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano de medicina. A média acumulada considerará as três avaliações, com peso maior para a última. A nota mínima, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e divulgados previamente.
Quem não alcançar a proficiência exigida poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes, com recálculo da média final. A comissão que definirá as diretrizes contará com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
A relatoria da proposta ficou com o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, presidiu a comissão mista que analisou a MP. O texto foi votado nas duas Casas na véspera do fim de sua vigência, após negociação sobre as regras do exame.
Além do desempenho individual, o Enamed servirá à avaliação das faculdades. Os resultados consolidados por instituição deverão ser divulgados com a identidade dos estudantes preservada, e cursos com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão do MEC.