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POR LUÍS CARLOS VALOIS, juiz
Não, não é discricionariedade do diretor a saída do preso nos casos da lei. O verbo “poderão obter” saída é relativo aos requisitos que são relacionados depois, mas preenchidos esses requisitos, a saída é um direito.
Tanto que no parágrafo único o verbo é “será concedida”, posto que os requisitos já foram explicitados, e não “poderá ser concedida”.
As interpretações, ainda é bom que se diga, devem ser sempre a favor do direito e não do Estado, que é quem faz a regra e portanto não pode prejudicar o cidadão com qualquer omissão.
Muito embora essa regra em questão esteja clara, não carece de interpretação, é lógica, o resto é questão de alfabetização ou maldade mesmo.