O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 35.784 à psicóloga trans Andreone Medrado. A sentença, que também determinou a remoção de publicações ofensivas, foi cumprida pelo parlamentar no dia 11 de dezembro de 2023.
O valor foi depositado e o vídeo, que estava nas redes sociais de Nikolas, foi excluído conforme a decisão judicial. No processo, a defesa deela alegou que as palavras de Ferreira incitaram discursos de ódio, colocando em risco a segurança e os direitos da comunidade LGBTQIA+ e de pessoas negras.
O conteúdo que originou a condenação foi um vídeo publicado por Nikolas Ferreira, no qual ele fez declarações polêmicas contra ela. O juiz responsável pelo caso determinou que o parlamentar removesse ou editasse a publicação, o que foi cumprido por ele.
A decisão foi acompanhada de um pedido de arquivamento do processo, após o pagamento da indenização e a retirada do conteúdo. “Inicialmente, Nikolas informa a parte que o vídeo, objeto da lide, fora devidamente excluído, não havendo que se falar em aplicação de multa”, destaca o documento enviado à Justiça.
O caso que levou à ação judicial ocorreu em outubro de 2023, quando Nikolas Ferreira publicou uma imagem de Andreone Medrado, acompanhada da frase: “Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico.”
A fala provocou repúdio em diversas partes da sociedade, e Andreone Medrado não hesitou em se posicionar sobre o ataque. “O que está em jogo não é apenas o racismo e a transfobia contra mim, mas o modo como o discurso de ódio é usado para sustentar estruturas assimétricas de poder contra toda uma população”, afirmou a psicóloga.
Medrado ainda destacou a gravidade da fala do parlamentar, especialmente por ele ser uma figura pública com grande influência. “Quando uma autoridade pública legitima o ataque à nossa existência trans e negra, ela reforça a ideia de que alguns corpos são menos dignos de viver”, concluiu.
Em sua defesa, No deputado argumentou que as postagens não eram ilegais e que o conteúdo publicado fazia parte de um discurso político. Seu advogado, Thiago de Faria, afirmou que a publicação deveria ser considerada parte de sua imunidade parlamentar, o que o protegeria em termos legais para emitir opiniões nesse contexto.
As advogadas de Andreone Medrado, Mariana Serrano e Izabelle Vicente, contestaram essa defesa e alegaram que a ação do deputado foi sensacionalista, com o objetivo de incitar ataques à militância LGBTQIA+, especialmente focando na transfobia.
As advogadas ressaltaram que o discurso de ódio de Ferreira não deveria ser protegido pela imunidade parlamentar, especialmente quando viola direitos humanos e incita preconceitos.