O Ministério da Justiça formalizou nesta quarta a retirada de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal. As portarias assinadas por Ricardo Lewandowski atendem à determinação da Primeira Turma do STF, que havia ordenado a perda dos cargos após a condenação dos dois pela tentativa de golpe de Estado.
Os documentos serão publicados no Diário Oficial da União desta quinta, encerrando de maneira definitiva o vínculo estatutário que ambos mantinham com a PF. Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio, já não exercia funções na corporação, mas ainda mantinha o vínculo formal de delegado.
Ele está nos Estados Unidos desde o período do julgamento e foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Para o Supremo, ele utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e sustentar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. A decisão também reforça que a perda do cargo decorre automaticamente da sentença.
No caso de Anderson Torres, o desligamento segue o mesmo rito. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da PM do DF, conhecido como Papudinha.
A Corte entendeu que ele participou das articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa que atuou após as eleições. Durante buscas autorizadas pelo STF, a PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto de estado de defesa, apontada pela PGR como indício da conspiração.
Embora tenham sido oficialmente afastados, os processos administrativos disciplinares continuam em andamento dentro da corporação. Segundo informações da TV Globo, esses PADs não são interrompidos pelo desligamento e seguirão até conclusão.
A medida permite que a PF registre de forma completa as infrações atribuídas aos dois ex-integrantes, independentemente da demissão já imposta por decisão judicial. A condenação de setembro marcou o primeiro desfecho judicial de alto impacto entre os acusados de participação na trama golpista.
A Primeira Turma considerou que Ramagem e Torres atuaram de maneiras distintas, mas convergentes, para tentar alterar o resultado eleitoral de 2022. Para os ministros, o uso indevido de estruturas do Estado configurou grave ofensa à ordem constitucional.
Lewandowski afirmou que apenas cumpriu a decisão do Supremo, atribuindo à Corte a determinação que exige o rompimento dos vínculos. O ministro reforçou que o efeito prático das portarias é a demissão de Ramagem e Torres, agora sem qualquer laço administrativo com a PF.