A Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) gerou controvérsias ao colocar diversos documentos em sigilo por cinco anos. A medida, assinada pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr., abrange contratos, relatórios e outros registros administrativos, provocando debates sobre transparência e acesso à informação.

A resolução que impõe o sigilo foi publicada na última terça-feira (4) e abrange uma gama significativa de documentos, incluindo procedimentos administrativos, contratos vigentes, relatórios de gestão e até manifestações sobre denúncias.

Ratinho Junior, governador do Paraná, trabalha para acabar com a educação pública no Estado.

Essa ação ocorreu no mesmo dia em que um projeto de lei polêmico foi sancionado, autorizando a transferência da administração de colégios estaduais para empresas privadas.

A decisão da Seed desencadeou críticas e questionamentos, especialmente após a divulgação de um vídeo contrário à greve dos professores, enviado aos pais por meio de dados internos das escolas. Esse episódio levantou preocupações sobre a adequação às leis de proteção de dados pessoais.

O diretor-geral da secretaria justificou o sigilo como uma medida para proteger projetos de pesquisa e desenvolvimento, bem como áreas de interesse estratégico. No entanto, especialistas apontam que a lista de documentos sob sigilo não segue os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2012.

Luiz Fernando Toledo, pesquisador em transparência, considera a ação da secretaria atípica, enquanto o advogado especializado em Direito Constitucional, Antônio Kozikoski, destaca a falta de clareza nos motivos para a proteção dos documentos.

Diante das críticas, a deputada Ana Júlia (PT) assinou um requerimento nesta sexta-feira (7) para remover o sigilo dos documentos da Secretaria de Educação, evidenciando a pressão por transparência e acesso à informação.